Da Redação
MANAUS – O deputado estadual Belarmino Lins (PL) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 597/2019 que estabelece a prioridade de concessão de vagas em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios firmados pelo estado para adolescentes mantidos pelo Estado – os chamados institucionalizados. A preferência será para jovens que estão em entidades mantidas pelo governo.
De acordo com Belarmino Lins, a intenção é possibilitar que os adolescentes institucionalizados tenham o direito de se preparar para a vida profissional e para um futuro melhor. “As possibilidades no mundo do trabalho requerem profissionalização e cada vez fica mais competitivo, vencendo aqueles que buscam mais capacitação”, justificou.
Segundo ele, é dever do estado proporcionar a esses adolescentes medidas como cursos e estágios como inserção no mercado de trabalho.
O PL define adolescente institucionalizado como sendo aquele que, em virtude de decisão judicial, foi encaminhado para abrigos e instituições previamente conveniadas com o estado do Amazonas.
A proposta também define que os contemplados serão os adolescentes a partir de 14 anos de idade, em caráter de aprendizagem, e 16 anos nos demais casos. Em seu artigo 4º, o Projeto estabelece que a prioridade de concessão das vagas inclua os cursos profissionalizantes promovidos ou subsidiados pelo estado do Amazonas, assim como os projetos de inserção profissional sob a responsabilidade do Executivo, e a contratação de estagiários no âmbito estadual.
