Da Redação
MANAUS – Com o Projeto de Lei nº 290/2021, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) quer criar o passaporte digital de imunização para maior controle de acesso a locais públicos e privados por quem se vacinou contra a Covid-19 no Amazonas. Segundo o PL, o documento poderá ser exigido autorizar a entrada em eventos, meios de transportes terrestres, aquaviários ou aéreos, e outros locais com aglomeração de pessoas que exija controle sanitário.
Belarmino afirma que embora as pessoas não possam ser forçadas a se imunizar contra a Covid-19, as que se recusarem poderão sofrer algumas sanções impostas pela União, estados e municípios, o que inclui proibição a acesso aos espaços públicos e privados.
A ideia é que o documento substitua o atestado de vacinação impresso. “O Passaporte Digital de Imunização deverá conter as mesmas informações hoje constantes do Atestado de Vacinação, além de um termo de uso e consentimento que autorize a visualização destas informações e o seu armazenamento temporário nos locais em que o documento for requerido”, diz no PL.
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