MANAUS – O deputado José Ricardo Wendling (PT) anunciou nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa que enviará uma indicação ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que seja revogado o auxílio-moradia concedido aos promotores e procuradores, no final do ano passado. O valor ficou fixado em R$ 4,3 mil mensais.
O auxílio-moradia foi criado a partir de uma decisão em caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que estabeleceu o pagamento a todos os tribunais de Justiça do País. Com base nessa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o pagamento para magistrados e membros do MP.
De acordo com José Ricardo, a justificativa, nos bastidores, era de que havia a necessidade de se repor perdas salariais, mas nesta segunda-feira, 9, os deputados aprovaram projetos de reajustes salariais e demais subsídios para os promotores do MP-AM, elevando o subsídio do procurador para R$ 30 mil e mais o auxílio-moradia. O deputado votou na aprovação dos projetos, porém, ressalvando a retirada deste benefício.
Outro lado
O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Monteiro, disse que não tem instrumento legal para suspender o pagamento do auxílio-moradia no Ministério Público do Amazonas. Ele afirmou que o pagamento está amparado tanto na decisão do ministro Luiz Fux quanto nas resoluções do CNJ e do CNMP.
“Há um sentimento nas cortes de todo o País de que, como a decisão do ministro Fux tem caráter liminar, no julgamento do mérito o Supremo poderia derrubar o pagamento do auxílio. Mas não há data para o STF julgar essa ação. Mas o que eu posso dizer é que não teríamos como cancelar o pagamento agora”, disse.
O procurador afirmou que o pleito pelo pagamento do auxílio-moradia no MP-AM não foi iniciativa dele, mas da gestão passada. “Eu poderia ter instituído o pagamento por uma decisão administrativa, mas quis que se tornasse lei, por isso, enviei o projeto para a Assembleia Legislativa”, disse Monteiro.
