Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal David Soares (União-SP) quer que a certidão de casamento tenha a informação do sexo de nascença do cônjuge. A exigência consta no Projeto de Lei 1596/23 apresentado pelo parlamentar.
O PL altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual do marido e da esposa.
David Soares quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”.
A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
