Da Redação
MANAUS – Candidatos a concurso da Polícia Militar do Amazonas deverão ter curso superior para ingresso em qualquer cargo. A exigência consta em emenda apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) ao Projeto de Lei nº 470/2021, sobre a Lei de Ingresso da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Wilker Barreto também defende que as vagas para os aspirantes ao cargo de oficial sejam 50% para bacharel em Direito e outros 50% para graduados em qualquer área.
Segundo o parlamentar, a finalidade é tornar a PM mais qualificada. “Isso é um pleito da própria tropa e da sociedade, que vai ganhar um aumento de qualidade daquele que vai prestar um serviço essencial”, alegou.
A emenda altera os incisos I, II, III e IV do artigo 22, que passam a vigorar com a seguinte redação: Possuir curso de graduação superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, que terão a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas; ao passo que serão reservados os 50% (cinquenta por cento) restantes a quem possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC.
Outra mudança é no artigo 29 do PL nº 470/2021, que passa a vigorar desta forma: ter concluído o curso de graduação superior ou equivalente, em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.
