Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado Marcos Pollon (PL-MS) quer acabar com o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado criado pelo Ministério da Justiça. Ele apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 em que propõe a suspensão da portaria que instituiu o colegiado.
A Portaria foi publicada em janeiro. Marcos Pollon pede a suspensão da norma. Ele alega que o Núcleo Estratégico não prever a participação de órgãos “centrais e fundamentais” do Sistema de Segurança Pública, como as polícias militares e civis dos estados.
“A criação de um núcleo que centraliza a gestão do combate ao crime organizado sem a devida participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto, que não reflete a complexidade da questão”, disse Pollon.
A Constituição conferiu ao Congresso a prerrogativa de suspender normas que extrapolam o poder regulamentar do Executivo.
O PDL 9/25 será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será votado no Plenário.
