Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal Pedro Cunha Lima (SDB-PB) quer acabar com a exigência de idade máxima para concursos públicos. Ele apresentou o Projeto de Lei 499/21 que institui esse limite apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e também proíbe a exigência de idade inferior àquela apresentada por servidores na ativa que estão lotados em cargos iguais aos oferecidos no certame.
“Entendo como abusiva e inconstitucional a imposição arbitrária de idades máximas sem critérios que justifiquem a discriminação, em clara afronta ao princípio da isonomia”, disse Pedro Cunha.
