Da Redação
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um pacto de governança para debater a aposentadoria dos servidores RDAs (Regime de Direito Administrativo) no estado. A sugestão foi feita durante a sessão híbrida desta quinta-feira, 25, da Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Precisamos que haja um entendimento porque ao fim essas pessoas vão cair no regime geral da Previdência Social, ou seja, do INSS. Mas ao que sei, apenas a Prefeitura de Manaus, na gestão do então prefeito Arthur Neto, encaminhou uma solução definitiva do assunto. O Executivo Estadual não resolveu. A Assembleia não resolveu. Tribunal de Contas não resolveu. Judiciário não resolveu e o MP-AM não sei se resolveu. Portanto, esse é um assunto que o Amazonas deve encaminhar uma solução”, disse Serafim.
O deputado afirma que apesar de a pandemia ser o foco no momento, há outros assuntos, como o futuro dos servidores RDAs, que precisam ser definidos. “Essas pessoas não podem, depois de 35 anos de serviço, terem dúvidas de como serão aposentados e com quanto serão aposentados. Reitero aqui a proposta que fiz em 2015 de um Pacto de Governança, para que esse tema seja vencido e no futuro não tenhamos situações mais sérias”, disse o parlamentar.
