Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 4379/23 para alterar a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Pela proposta, será exigida experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sejam beneficiárias do programa.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 8.629/93, que trata da reforma agrária e não exige experiência prévias nesses casos.
O projeto também estabelece que a inscrição de candidatos ao programa seja feita por meio de plataforma digital. A medida é implementada pelo Incra, uma vez que o processo de seleção de famílias pode ser realizado digitalmente por meio da Plataforma de Governança Territorial.
Messias Donato alega que a inscrição online facilita a equidade e justiça na distribuição de terras. “Os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes”, defendeu.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
