Por João Caires, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PL) 1.733/2026, que autoriza o governo federal a criar a estatal Terrabras (Terra Raras Brasileiras S.A.) para pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.
Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva com a realização de estudos geológicos, investimento em pesquisa e mediação na celebração de contratos na área, por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.
“A Terrabras atuará como instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que incorporem em sua fabricação os elementos químicos metálicos denominados terras raras”, afirma Rollemberg no texto apresentado.
Segundo o projeto, a empresa deverá ainda estimular e participar da instalação de polos industriais vinculados à cadeia mineral, com o objetivo de impulsionar a produção doméstica, reduzir a dependência externa e fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.
À estatal caberia monitorar e atuar na exploração mineral em todo o território nacional, além de participar diretamente de projetos de mineração em regiões consideradas estratégicas, especialmente naquelas com reservas já identificadas.
Entre suas atribuições, está também o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao processamento e ao refino de terras raras, bem como o investimento em soluções que ampliem a capacidade nacional de processamento, refino e industrialização desses minerais, com agregação de valor.
O texto não estabelece participação acionária mínima da União em empreendimentos privados nem prevê porcentual obrigatório de presença da estatal em projetos de mineração. Também não há menção a mecanismos de participação direta da Terrabras em outras empresas do setor com fatias definidas.
A proposta apenas abre a possibilidade de formação de parcerias e da participação de outros acionistas na própria estatal, sem detalhar regras de participação da empresa em projetos de terceiros.
Separadamente, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), chegou a circular no Executivo a ideia de criação de uma estatal com participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos no País. Essa modelagem, contudo, não consta do projeto apresentado por Rollemberg e não foi incorporada ao texto.
Sob críticas, propostas de maior presença estatal no setor chegaram a ser comparadas a modelos adotados em outros países em áreas consideradas estratégicas. A discussão, no entanto, não avançou no alto escalão do governo até o momento.
