Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) apresentou projeto de lei que cria a Cida (Carteira de Identidade Digital Animal) para cães e gatos no Amazonas.
A carteira de identidade será timbrada, numerada e expedida para cães e gatos registrados nos órgãos responsáveis pelo controle de zoonoses ou por outro órgão a ser definido pela autoridade competente. O cadastro é gratuito.
Para o autor, a identificação de cães e gatos ajudará o Poder Público a realizar um levantamento de dados da população canina e felina.
O documento conterá o nome do animal, além de foto, sexo, raça, cor, data de nascimento real ou idade presumida e a impressão digital do nariz do cão ou gato. Terá também nome, identidade ou CPF, telefone ou endereço eletrônico do tutor ou responsável pelo animal.
Será disponibilizada, juntamente com a carteira de identidade digital, uma plaqueta de identificação com o número da identidade para constar na coleira do cão ou gato.
A proposta prevê a criação de um banco de dados unificado para o armazenamento das informações do registro de identidade dos animais de forma segura, eficiente e padronizada.
Mário César Filho diz que o banco de dados auxiliará o estado a ajustar políticas públicas de saúde para os animais, além de viabilizar a organização das campanhas anuais de vacinação e os programas de controle reprodutivo de cães e gatos.
Em caso de morte do animal, o tutor deverá comunicar o ocorrido ao órgão estadual competente para certificar a informação no banco de dados
De acordo com o projeto de lei de Mário César Filho, o governo do Amazonas terá o prazo de 180 dias para regulamentar a norma, caso aprovada, e as despesas para execução da lei deverão constar no orçamento do estado.
