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Política

Deputado propõe atendimento no SUS para viciados em jogos de azar

28 de março de 2025 Política
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Projeto de lei institui programa de amparo a viciados em apostas esportivas (Foto: Joédson Alves/ABr)
Da Agência Câmara

BRASÍLIA – O deputado federal Ruy Carneiro (Pode-PB) apresentou o Projeto de Lei nº 4583/24 para instituir atendimento integral a pessoas com ludopatia (vício em jogos de azar), incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar na saúde pública.

O texto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial.

A ludopatia ou jogo compulsivo é um transtorno associado à incapacidade de controlar o impulso de participar de jogos de azar, como loterias, bingos e, mais recentemente, as apostas a de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.

Prejuízos

Segundo Ruy Carneiro, o objetivo do programa é permitir que dependentes de jogos de azar possam reduzir os impactos dessa prática em suas vidas, incluindo prejuízos à saúde física, mental e financeira.

“Um estudo do Banco Central revelou que, apenas em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas via PIX”, afirma Carneiro. “Em outras palavras, a cada R$ 5 pagos pelo governo às famílias, R$ 1  foi direcionado para apostas”, comparou.

Ele acrescenta que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo SUS com problemas associados ao jogo patológico subiu de 108 para 1,2 mil.

“O suporte psicossocial oferecido aos dependentes e suas famílias por meio do SUS e do Suas garante acolhimento humanizado e tratamento integral, combatendo a estigmatização e promovendo a reinserção social”, defende Carneiro.

Deputado Ruy Carneiro diz que intenção é amenizar impacto do vício em jogo  (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)
Deputado Ruy Carneiro diz que intenção é amenizar impacto do vício em jogo (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Metas

O programa de assistência para pessoas com transtorno de jogo terá como objetivos:

  • identificar e tratar pessoas com ludopatia;
  • promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos;
  • estimular a prevenção e a reinserção social dos dependentes;
  • desenvolver programas de prevenção com foco em crianças e adolescentes, e
  • monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar que atraiam menores de idade.

O SUS e o Suas deverão oferecer atendimento especializado em saúde mental para pessoas com ludopatia em todas as unidades da Rede de Atenção Psicossocial.

Financiamento

O programa será financiado por:

  • uma porcentagem dos tributos sobre plataformas de jogos de aposta;
  • realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social;
  • parcerias com empresas privadas;
  • orçamento dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social; e
  • emendas parlamentares.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Assuntos Bets, casas de apostas, deputado Ruy Carneiro, jogos de azar, vício em jogo
Cleber Oliveira 28 de março de 2025
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