Da Redação
MANAUS – Em vídeo divulgado na noite desta segunda-feira (1°), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSD) informa que já está depositado em conta do Governo do Amazonas o valor de mais de R$ 97 milhões (R$ 97.656.876,48) referente ao antigo Fundef, hoje Fundeb, para pagamento de precatórios aos professores.
Ele explicou que os novos professores não terão direito ao pagamento, mas apenas aqueles profissionais do magistério que estavam na ativa à época em que o valor foi repassado a menor pelo governo federal aos Estados.
O Fundef teve vigência de 1996 a 2006. Em 2007, foi criado o Fundeb, em substituição ao antigo fundo de desenvolvimento da educação. Foi no período do Fundeb que a União suprimiu recursos que deveriam elevar os salários dos profissionais da educação.
Uma ação do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo pedindo a recuperação judicial de diferença de valores do Fundef, referente ao período de 1998 a 2006, em decorrência de cálculos incorretos realizados pela União na aplicação do Valor Médio Anual por Aluno, resultou em vitória aos professores.
“O pagamento vai depender de uma lei estadual a ser enviada pelo governo à Assembleia Legislativa. Óbvio que ela será rapidamente aprovada”, dise o parlamentar.
De acordo com Serafim, quem entrou depois de 2006 não terá direito a pagamento de precatórios, mas apenas os professores da ativa que já estavam no magistério até 2006 e os aposentados que também foram prejudicados à época.
Esse tal Serafim aí tá e com maruegem. A lei sancionada pelo senado e bem explita de diz que todos os (PROFESSORES entre 1997 a 2006 ) e de (2007 a 2020) e atual ( 2021). Agora ele vem com esse papo. Sai fora.