Da Redação
MANAUS – Com parecer desfavorável do MP-Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) às contas de campanha, o empresário e deputado estadual eleito Saullo Vianna (PPS) foi levado à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Manaus para prestar esclarecimentos, na manhã desta sexta-feira, 7. De acordo com o procurador Regional Eleitoral Rafael Rocha, o deputado eleito não apresentou a prestação de contas parciais referente às eleições de 2018. A PF não informou se a detenção de Vianna tem relação com a desaprovação das contas de campanha ou implicações envolvendo sua empresa.
Segundo o procurador, verificou-se que o órgão técnico manifestou-se pela desaprovação da prestação de contas, considerando que algumas das irregularidades anteriormente identificadas não foram devidamente esclarecidas e sanadas, afetando a confiabilidade e regularidade das contas.
Entre as irregularidades identificadas estão: não envio dos relatórios financeiros dentro do prazo em relação a R$ 176 mil, correspondente a 46,11% do total de recursos arrecadados; não entrega da prestação de contas parcial; não contabilização de R$ 52,348 mil em doações estimadas à época da prestação de contas parcial, correspondente a 84,69% do total de recursos estimáveis e não rateio dos custos com transporte, no valor de R$ 4,213 mil, correspondente a 60,94% do total de doações para outros candidatos.
Segundo o procurador, o candidato demonstra total desinteresse em atender às disposições legais referentes à prestação de contas da campanha. Rafael Rocha disse que verificou-se que ele (Saullo Vianna) sequer entregou a prestação de contas parcial, o que prejudica demasiadamente a sua análise. “Por via de consequência, não contabilizou os recursos arrecadados à época, que representam 84,69% do total de recursos estimáveis”, disse o procurador.
Rocha disse que o prestador não entregou no prazo os relatórios financeiros de quase metade de todos os recursos arrecadados e deixou de ratear adequadamente com outro candidato os custos com transporte – este também em valor alto: 60,94% do total de doações para outros candidatos.
“As referidas irregularidades comprometem, de forma significativa, a prestação de contas do candidato, sem a possibilidade de aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, conforme o entendimento do TER (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), razão pela qual as contas devem ser desaprovadas”, disse o procurador eleitoral.
Rafael Rocha disse que houve sobras financeiras de campanha no valor de R$ 576,16 e que o valor deve ser repassado ao Diretório Estadual do Partido Popular Socialista. “Assim, em conformidade com o parecer da comissão de prestação de contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela desaprovação da prestação de contas do candidato Saullo Velame Vianna nas eleições de 2018, com o repasse da quantia de R$ 576,16 ao Diretório Estadual do PPS”, disse Rafael Rocha.
