Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei 229/25 no qual propõe ampliação de 2 para 4 anos o período em que beneficiários do Bolsa Família com renda por pessoa acima do valor máximo (R$ 218) possa continuar recebendo recursos do programa. A proposta altera a lei que reinstituiu o programa em 2023.
O texto estabelece que, ao longo do período de 4 anos, essas famílias receberão:
- no primeiro ano, 80% do valor do benefício;
- no segundo ano, 60% do valor do benefício;
- no terceiro ano, 40% do valor do benefício; e
- no quarto ano, 20% do valor do benefício.
Atualmente, as famílias beneficiárias que passam a ter renda extra e superam o limite por pessoa de R$ 218 só podem receber 50% do valor dos benefícios por até 24 meses (2 anos).
Transição lenta
Alberto Neto alega que o objetivo das alterações é criar um período de transição mais lento até o corte total do benefício.
“Atualmente, a transição prevista desestimula a inserção de beneficiários do programa no mercado de trabalho, uma vez que muitos temem perder o benefício a que tem direito”, sustenta o autor.
Jovem Aprendiz
A proposta também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que beneficiários do Bolsa Família sem registro prévio de emprego formal possam participar do Jovem Aprendiz, independentemente da idade.
“Dessa maneira, além de jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família sem experiência profissional também passariam a ser contemplados por esse programa, que promove qualificação profissional e inclusão no mercado laboral”, acrescenta o Capitão Alberto Neto.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
