Da Redação
MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) anunciou que vai apresentar uma emenda substitutiva para corrigir o projeto em que o governo estadual pede autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas para destinar R$ 1 milhão no orçamento vigente para a construção de um prédio anexo do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas).
Após receber ofício do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, explicando como será aplicado o recurso, Corrêa disse o governo errou ao redigir a proposta, pois o dinheiro será usado na “demolição de imóvel existente e construção de muro de arrimo e limpeza do terreno” e não na construção do prédio anexo do órgão.
O deputado também disse que irá sugerir a exclusão do parágrafo 3º, que autoriza a suplementação. “Quer dizer, do jeito que o governo mandou, ele iria criar a ação para construção do prédio e já ficava autorizado futuramente abrir o crédito suplementar”, disse Serafim que é o relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
No ofício encaminhado ao parlamentar, o presidente do TCE diz que o Tribunal de Contas adquiriu um terreno ao lado da sede do tribunal com o objetivo de “expandir suas atividades”. Entretanto, após a compra, técnicos do órgão identificaram que o local estava sendo usado por moradores de rua e usuários de droga, em razão de não ter muro.
“Alguns problemas foram identificados como princípio de rompimentos de muro de contenção em virtude do encharcamento do terreno, ausência de muro de divisa dos fundos do terreno que deixa o imóvel exposto, além da identificação de que o imóvel está sendo usado por moradores de rua e/ou usuários de drogas”, afirmou Corrêa.
Mello disse que “para sanar os problemas acima identificados, bem como visando proteger e zelar o patrimônio público, foi necessário prevê para este exercício e para o ano subsequente a execução de serviços como limpeza de terreno, demolição da edificação existente, recuperação do muro de contenção e execução do muro de divisa dos fundos do terreno”.
