Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (29), proposta que determina que as alíquotas dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis serão estabelecidas pelo governo de forma a reduzir a variação dos preços praticados ao consumidor.
O texto rejeitado é o Projeto de Lei 53/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Os tributos que incidem sobre os combustíveis são as contribuições ao PIS/Pasep, a Cofins e a Cide-Combustíveis.
A rejeição do projeto foi pedida pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Ele afirmou que os tributos estaduais, e não os federais, é que são os principais oneradores do preço de combustível no País. Além disso, Passarinho lembrou que a Câmara está discutindo uma reforma tributária. “É muito perigoso nesse momento fazer medidas pontuais”, disse.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão também rejeitou projeto que suspende a redução a zero das alíquotas da Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre óleo diesel, álcool combustível e gás de cozinha, determinada pelo Decreto 9.391/18.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18 é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e foi relatado na comissão pelo deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), que recomendou a rejeição.
Guimarães alega que a redução das alíquotas da Cide afeta as finanças dos estados e municípios. Parte da arrecadação do tributo é destinada aos entes federados. O relator, porém, afirmou que a suspensão da medida elevaria o preço dos combustíveis. No caso do diesel, segundo Leocádio, a alíquota sairia de zero para R$ 50 por metro cúbico.
“Esse incremento ensejaria aumento dos preços ao consumidor de óleo diesel, em momento em que o país enfrenta grave crise econômica e registra preocupante aumento das taxas inflacionárias”, disse.
