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Política

Deputado alega exclusão da sociedade nas decisões do governo e quer barrar decreto

19 de janeiro de 2020 Política
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Deputado José Guimarães alega que sociedade não é representada em Conselho (Foto: Michel Jesus/Agência Câmara)

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 698/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, política voltada para a apresentação de programas e ações de qualificação profissional e empregabilidade. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Publicado em novembro de 2019, o Decreto 10.110/19 também instituiu o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego, instância responsável pela governança da Estratégia Nacional.

O projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que questiona o fato de o conselho não possuir representantes da sociedade civil. Conforme o decreto, o conselho será formado apenas por representantes dos ministérios da Economia, Educação, Cidadania, e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

“O texto retira da sociedade o direito de participar das decisões do Estado, atacando frontalmente a Constituição”, diz Guimarães.

A proposta será inicialmente analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, passará pelo Plenário da Câmara.

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Assuntos Deputado José Guimarães
Cleber Oliveira 19 de janeiro de 2020
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