Da Redação
MANAUS – Projeto de lei institui o uso de aplicativos de transporte por servidores públicos do Estado do Amazonas em deslocamentos a trabalho. O PL 471/2020, da deputada estadual e líder do governo na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Joana Darc (PL), visa substituir gradativamente os alugueis e compras de veículos.
Segundo a proposta, as corridas devem ser solicitadas por meio de plataformas digitais específicas, como aplicativos e sites próprios, ficando restritas a deslocamentos a trabalho. A contratação dos serviços de transporte, agenciamento ou intermediação deverá ser feita por licitação.
Joana Darc diz que o o uso de apps para este serviço vem apresentando resultados positivos em outros estados. Segundo a parlamentar, as vantagens são a eficiência na oferta de transporte, economia de recursos públicos, e praticidade aos servidores.
Como exemplo, cita o modelo do TáxiGov, iniciativa do governo federal que conta com aplicativo próprio para solicitação de corridas pelos servidores e colaboradores. “Conforme informado no site oficial, desde a implementação do sistema em 2017 o TáxiGov já reduziu em R$ 22,9 milhões os custos do Executivo federal”, diz Darc.
“Apenas no ano de 2019, a economia gerada foi de R$ 10 milhões, além de ter possibilitado o leilão de 99 veículos, que deixaram de ser utilizados pelos órgãos da administração pública. A venda desses carros resultou numa arrecadação de R$ 1,3 milhão. Com isso, o governo também ganhou espaço, pois foram desocupados 743 m² de vagas de garagens. No total, já foram leiloados 137 veículos desde 2017”, afirma.
O projeto cumpre prazo de pauta e aguarda parecer da Diretoria de Apoio Legislativo. Caso aprovado, entra em vigor na data de publicação.
Leia o PL 471/2020 completo AQUI.
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