Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou o Projeto de Lei 770/21 que inclui a prática de atos de violência física, psicológica,sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Rosa Neide defende que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser amplas e multifocais.
Conforme a deputada, a medida proposta não tem caráter somente punitivo, mas seria principalmente uma ação socioeducativa. “A ênfase não é na perda do emprego para o agressor, mas no entendimento de que atos de violência contra a mulher geram também consequências econômico-financeiras no âmbito trabalhista, além das penais”, disse.
 alega medida não é apenas punitiva, mas seria principalmente uma ação socioeducativa){kind=link}