Depois da publicação de matéria no Amazonas Atual sobre uma brecha na legislação que permite ao vice-governador Henrique Oliveira (SDD) disputar a Prefeitura de Manaus nas eleições deste ano, mesmo com o mandato cassado, ele procurou advogados, na manhã desta quarta-feira, 27, para se informar sobre a possibilidade de ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Henrique Oliveira, com a cassação do mandato no Tribunal Regional Eleitoral, fica inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Mas mesma Lei Complementar no 135, de 4 de junho de 2010, deixa uma brecha para os “fichas sujas”, ao permitir que o Tribunal Superior Eleitoral, em caráter cautelar, suspenda a inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência a providência tenha sido expressamente requerida”.
