Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress
SÃO PAULO – Deputados do Partido Democrata apresentaram uma emenda ao orçamento de Defesa dos Estados Unidos que proíbe o governo americano de usar recursos públicos para beneficiar o Brasil em decorrência do status do país de aliado prioritário extra-Otan.
Esse mecanismo foi concedido ao país em julho de 2019 pelo então presidente americano, Donald Trump, alinhado ao brasileiro Jair Bolsonaro. Ser um aliado extra-Otan possibilita, de acordo com a Casa Branca, “colaboração no desenvolvimento de tecnologias de defesa, acesso privilegiado à indústria de defesa dos EUA, aumento em intercâmbios militares, exercícios e treinamento conjuntos, além de acesso especial a financiamento para equipamentos militares”.
A emenda do deputado democrata Jesus Garcia (Illinois), copatrocinada por outros congressistas do partido, estabelece que recursos dos contribuintes americanos não poderão ser usados para “reconhecer a designação do Brasil como um aliado extra-Otan prioritário ou para oferecer, conferir, facilitar ou dar ao Brasil os benefícios decorrentes desse status”.
Na prática, caso o texto seja incorporado ao Ato de Autorização de Defesa Nacional do Ano Fiscal 2022 (o orçamento da Defesa americana), essa cooperação militar entre os países fica inviabilizada.
A emenda ainda será votada na Câmara dos Representantes e, depois, segue para o Senado americano. Um projeto semelhante chegou a ser apresentado em 2019 e em 2020, mas não foi aprovado. Desta vez, no entanto, há uma maioria, ainda que apertada, de democratas nas duas Casas do Congresso –220 a 212 na Câmara, e 50 a 50, com o voto de desempate sendo da vice-presidente, Kamala Harris, no Senado.
Garcia e outros deputados do partido apresentaram ainda uma segunda emenda, que proíbe que sejam destinados recursos americanos para assistência ou cooperação com forças de defesa, segurança ou policiais do Brasil em “deslocamento involuntário, incluindo com coação ou uso da força, de comunidades indígenas ou quilombolas no Brasil”.
Texto semelhante foi aprovado na Câmara no ano passado, mas barrado no Senado.
Congressistas democratas têm criticado a política ambiental de Bolsonaro e o acusam de violar direitos das populações indígenas. Internamente, pressionam o governo de Joe Biden a ser mais duro com o presidente brasileiro.
No início de agosto, em visita para discutir um possível veto à participação da China na instalação da infraestrutura da tecnologia 5G no Brasil, o assessor de segurança nacional Jake Sullivan ofereceu ao governo apoio para que o Brasil se torne um sócio global da Otan.
A adesão dependeria do aval de outros integrantes da aliança militar, mas o apoio americano é considerado determinante. A eventual ascensão do Brasil como “sócio global” da Otan permitiria aos militares condições especiais para a compra de armamentos de países que integram a organização e abriria espaço para a capacitação de pessoal nas bases da aliança ao redor do mundo.
O gesto de oferecer apoio para o Brasil ser sócio global da Otan um dia depois de Bolsonaro ter novamente questionado as urnas eletrônicas e posto em dúvida a realização de eleições presidenciais no Brasil no ano que vem causou surpresa entre alguns congressistas americanos.
Em carta enviada a Sullivan no dia 4 de agosto, na véspera da viagem, o presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, Robert Menendez (Nova Jersey), criticou as falas do mandatário.
“Bolsonaro está disseminando narrativas falsas com o objetivo de minar a confiança dos brasileiros no sistema eleitoral”, escreveu, ressaltando no texto que o sistema é considerado um dos mais seguros do mundo e que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal nunca encontraram evidências de fraude.
Durante o encontro com Bolsonaro, em 5 de agosto, Sullivan manifestou a preocupação do governo americano com as ameaças do presidente à integridade eleitoral, segundo informou um alto funcionário da gestão Biden.
