Da Redação
MANAUS – Em reunião com os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), na manhã desta segunda-feira, 28, o governador eleito do Amazonas, Amazonino Mendes, ouviu reivindicação para evitar demissões de servidores temporários. São 18 mil que estão na iminência de serem demitidos e muitos foram contratados ainda na última gestão de Amazonino como governador, de 1999 a 2002. No TCE, pouco mais de 200 funcionários estão nessa situação.
As contratações foram julgadas irregulares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que as considerou inconstitucionais. Na época, o STF rejeitou recurso da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) que tentaram mudar a decisão. O STF anulou a lei estadual que efetivou sem concurso, em dezembro de 2000, somente no Poder Executivo, 10.046 servidores temporários.
A legislação foi aprovada em dezembro de 2000 pela ALE em plena gestão de Amazonino que, agora, terá que resolver um problema criado por ele próprio.
O governador eleito disse que se sensibiliza com a questão e irá avaliar a situação desses servidores para adotar providências. Amazonino não garantiu que manterá os temporários.
Sobre o secretariado, o governador eleito desconversou. O ser indagado sobre os auxiliares que irão compor as secretarias, Mendes mudou de assunto. “Isso vou definir mais tarde”, disse.
Além do TCE, há também temporários nessa situação na ALE, Seduc (Secretaria de Estado da Educação), Susam (Secretaria de Estado da Saúde) e SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
Por ser impopular, nenhum dos governadores anteriores se arriscou em demitir os funcionários. Amazonino se vê novamente com o problema nas mãos, pois não cabe mais recurso na Justiça.
A questão é fazer concurso e acabar com essa palhaçada de cargos com servidores temporários.