Do Estadão Conteúdo
O DEM e o Podemos querem aproveitar a votação da reforma política na Câmara, que deve acontecer na terça-feira, 12, para incluir entre as mudanças na legislação eleitoral uma cláusula de “portabilidade” dentro da janela de transferência partidária, também conhecida como “janela da traição”.
A ideia é que deputados que mudarem de partido após a aprovação da reforma levem junto o tempo proporcional de TV e os recursos do Fundo Partidário. “Já apresentamos um destaque. Acreditamos que é necessário, com a possível mudança do modelo, que os deputados possam se reacomodar no tabuleiro político com as legendas de acordo com a nova realidade”, disse ao Estado o deputado Efraim Filho, líder do DEM.
Segundo ele, o ideal é que a “janela” que permite a mudança de partido ocorra logo após a promulgação da emenda, o que deve ocorrer entre setembro e outubro. “O tempo de TV e a divisão do fundo serão calculados pelo tamanho da bancada após a conclusão da janela”, disse o parlamentar.
A mudança também é defendida pelo Podemos (ex-PTN). Os dois partidos acreditam que serão os maiores beneficiados com a migração de deputados. Esperam chegar nas eleições de 2018 com um “patrimônio” político ampliado. “Minha luta é pelo reajuste da questão do tempo de TV de acordo com a nova bancada”, disse a deputada Renata Abreu (SP), presidente do Podemos.
O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política fala sobre janela partidária e fixa a data em março do ano de pleito, mas não muda a legislação atual no que diz respeito à portabilidade. Pela lei vigente, a desfiliação não é considerada para fins de distribuição do Fundo Partidário, nem para o acesso ao tempo de rádio e televisão.
Depois de mudar de nome, o Podemos saltou de 4 para 16 deputados federais. “Acredito que passaremos dos 20”, diz Renata Abreu. Já o DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) negocia a transferência de deputados de vários partidos, especialmente do PSB. “Acredito que podemos chegar aos 40 deputados”, disse o senador José Agripino (RN), presidente da sigla.
Caso a iniciativa seja barrada na Câmara por partidos que temem perder deputados, caso do PMDB e do PSB, o DEM recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A consulta será feita, tendo em vista que há dúvidas sobre isso”, disse Agripino.
Mercado
Para Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a possibilidade de os parlamentares trocarem de sigla e levarem consigo o tempo de televisão e a parcela no Fundo Partidário poderia gerar um “mercado” de troca de legendas. “Não faz sentido aprovar com uma mão a cláusula de barreira, que tende a concentrar os partidos, e com a outra aprovar uma medida que incentiva a fragmentação das siglas”, disse.
No relatório de Vicente Cândido, apenas a divisão do fundo eleitoral público, cuja criação sofre resistências, sofreria impacto de mudanças de partido. Cândido sugere que, em 2018, 34% dos recursos sejam divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara no dia 10 de agosto deste ano e 15% na proporção de senadores, na mesma data.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
