Da Folhapress
BRASÍLIA, DF – Além das já conhecidas reformas da Previdência e tributária e do pacote anticrime, o Senado se prepara para enfrentar neste segundo semestre projetos polêmicos envolvendo temas como homofobia, maconha e armas.
As propostas estão sob relatoria de um senador de primeiro mandato que foi eleito depois de 18 anos atuando como delegado de polícia. Alessandro Vieira, 44, nasceu em Passo Fundo (RS), mas há 36 anos vive em Sergipe, estado pelo qual se candidatou e derrotou nomes tradicionais da política, como o ex-governador Jackson Barreto (MDB) e o líder do governo Michel Temer no Congresso, André Moura (PSC).
Chegou ao Senado pela Rede e ligado aos movimentos Renova BR e Acredito. Depois, migrou para o Cidadania, quando o partido ainda se chamava PPS. Se no primeiro turno apoiou Marina Silva (Rede), no segundo foi de Jair Bolsonaro (PSL).
Ele diz que, como sua bandeira era o combate à corrupção, não poderia apoiar o PT, alvo de uma série de acusações.
“Mas não manifestei voto apaixonado por Jair Bolsonaro”, diz Vieira, que, após quase sete meses de governo, faz ressalvas à gestão do presidente.
“É um governo que tem boas intenções em algumas áreas, mas tem uma contaminação ideológica que é muito negativa porque gera excessos. Erra na dose muitas vezes: armas, política educacional, meio ambiente. Procura confronto em vários momentos e acaba atrapalhando o trabalho várias vezes”, afirma Vieira.
O senador ganhou projeção nacional por duas tentativas -até agora frustradas- de criar uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A CPI da Lava Toga está na gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desde abril. “Há cerca de dois meses, tive uma reunião com o presidente Davi e ponderei ‘você não vai conseguir segurar isso na sua gaveta a vida inteira'”, lembra Vieira.
Segundo o senador, o presidente do Congresso pediu tempo até o andamento da pauta para destravar a economia, mas Alessandro Vieira quer retomar o tema na volta do recesso, em agosto.
Na volta das férias do Congresso, o senador também quer retomar o projeto que relata sobre a criminalização da homofobia. A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas, no intervalo para que houvesse a segunda votação, o relator da medida passou a receber uma série de pedidos de alterações no texto.
Além disso, a pauta foi atropelada pela sucessão de decretos lançados por Bolsonaro para tratar de porte e posse de armas. Assim, o STF acabou decidindo a questão antes do Legislativo.
Um trecho do texto de Vieira que gerou polêmica é o que diz que está cometendo crime quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados os templos religiosos”.
Ele foi retirado da nova versão do substitutivo. “Deixamos mais claro ainda que o pastor, o padre, enfim, o religioso, tem direito de defender um modelo de família que na religião dele se concebe como sendo o ideal, mas ele não tem o direito de incitar a violência e criminalizar a conduta com a qual ele não concorda”, explica Vieira.
Maconha como remédio em estágio menos avançado está o projeto que permite o uso medicinal da maconha. Alessandro Vieira diz ter assumido a relatoria depois que outros seis senadores a rejeitaram. Por enquanto, apenas uma audiência pública foi realizada na CDH (Comissão de Direitos Humanos).
“Existem remédios extraídos da cannabis com efetividade demonstrada cientificamente. Esta parte do projeto tem meu apoio. Outra coisa é o uso recreativo. Isso sou contrário”, diz Vieira, que pretende deixar o uso recreativo fora de seu substitutivo. Óleo à base de maconha é utilizado no tratamento de crises de epilepsia.
Pela proposta que ele vai apresentar depois de ao menos mais uma audiência, o cultivo comercial da planta será exclusivamente para a produção de remédio, sob regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e objeto de fiscalização.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a dizer em entrevista ao site Jota que pode encerrar as atividades da Anvisa se o órgão aprovar regras sobre cultivo de cannabis para produção de medicamentos.
“A postura do ministro tem que ser mais razoável e aberta ao diálogo. Não é bom você querer impor sua visão de mundo. Estamos tratando de um remédio que tem um razoável respaldo científico. Tenho certeza que o ministro vai aceitar fazer um debate civilizado sobre o tema”, diz o senador, que ainda relata um terceiro projeto, desta vez sobre armas.
Ele quer, entre outros pontos, exigir a realização de exame toxicológico para que se autorize a aquisição de arma de fogo.
O projeto trata de novas categorias com direito a porte, fixa prazo para registro, estabelece definições para rastreamento de armas e munições, tipifica novo crime e aumenta penas.
“Ter uma arma de fogo não é uma medida de segurança pública. É um direito individual do cidadão. Isso não vai gerar benefício para a segurança pública, de forma alguma”, diz o senador sobre o texto apresentado à CCJ como relatório que reúne 18 dos 31 projetos que tramitam no Senado.
