MANAUS – Trinta e cinco dias após servidores terceirizados da Delegacia Geral de Polícia Civil realizarem uma manifestação cobrando o pagamento de dois meses de salário atrasado, a empresa JM Serviços continua desrespeitando as leis trabalhistas vigentes no País. De acordo com os funcionários, o salário do mês de agosto, que deveria ser pago até o 5º dia útil do mês, ou seja, dia 8 de setembro, já está com 16 dias de atraso, causando desta forma grande insatisfação deles.
Diante do problema, o delegado geral, Orlando Amaral, lava as mãos e finge que não tem responsabilidade com os trabalhadores que prestam serviços na instituição. Desde janeiro deste ano, quando assumiu o comando da Polícia Civil, os problemas se arrastam. Primeiro foram os estagiários, que passaram até dois meses sem receber a bolsa de estágio e o vale transporte. No caso dos estagiários, há um contrato mal explicado envolvendo a Aades (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Fundação Unisol. A primeira contrata, depois de uma triagem feita pela segunda, e o pagamento é feito pela Unisol. Tanto a Delegacia Geral quanto a AADES se eximem de culpa pelos constantes atrasos de salários dos estagiários, que prestam serviços nas delegacias.
No mês passado, Amaral disse reconhecer o problema, mas afirmou que a solução não dependia dele. “O atraso existe, mas o problema não pode ser resolvido por mim. Para solucionar isso, depende de dinheiro e quem tem o dinheiro é o Estado, que ficou de passar o dinheiro da JM ainda esta semana, após o pagamento, nós vamos fazer o repasse para a empresa”, explicou Amaral.
Nos corredores da Delegacia Geral não se houve falar sequer sobre uma data de previsão para o pagamento dos funcionários terceirizados. No setor responsável pela contratação desses trabalhadores na instituição a resposta é que o dinheiros para o pagamento já foi repassado pela Polícia Civil desde o dia 15 de agosto, e que o atraso é, novamente, de responsabilidade total da JM Serviços.
“Quando ligamos para a empresa eles sequer nos atendem, é uma total falta de respeito”, declarou um funcionário que preferiu não ter o nome divulgado. Os funcionários disseram à reportagem que precisam pedir dinheiro emprestado para pagar as contas.
No mes passado, por ocasião da paralisação dos funcionários, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informou que a JM Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda. recebeu o último pagamento referente a serviços prestados na Delegacia Geral da Polícia Civil no dia 10 de junho de 2015. Após essa data, a empresa não empenhou qualquer outra pendência de pagamento relativa à Delegacia Geral junto à Sefaz.
De acordo com a Polícia Civil, não foi possível empenhar pagamentos da JM junto à Sefaz, após o último empenho quitado pelo órgão, porque a empresa não apresentou certidão negativa de débitos, requisito legal para que o Governo do Estado quite despesas com prestadores de serviço. A Polícia Civil informou, ainda, que o pagamento seria regularizado assim que a JM resolver as pendências legais de documentação.
Depois disso, a empresa efetuou o pagamento dos terceirizados, mas neste mês voltou a segurar, e já está com 15 dias de atraso.
Outros casos
A mesma empresa JM Serviços também anda atrasando salários de funcionários contratados para prestar serviços à Semed (Secretaria Municipal de Educação). No mês passado, a Semed informou que o contrato com a empresa fora encerrado. O problema é que ela não pagou os trabalhadores, alguns, inclusive com 13° salário do ano passado sem pagamento.
A JM Serviços também “fornece” trabalhadores para o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. No dia 30 de julho, os trabalhadores da empresa fizeram uma paralisação para protestar contra o aumento de salários.
Nas várias tentativas de ouvir a empresa, a reportagem do AMAZONAS ATUAL ouviu de funcionários responsáveis que a JM só dá informações aos seus “colaboradores”.
