Por Ricardo Balthazar, da Folhapress
SÃO PAULO – O delator que afirmou ter feito doações ilegais a Geraldo Alckmin em sucessivas eleições exibiu às autoridades farto material para mostrar como levantou o dinheiro, mas não apresentou provas de contatos que disse ter mantido com o ex-governador de São Paulo e seus colaboradores.
Ex-presidente do grupo Ecorodovias, Marcelino Rafart de Seras entregou cópias de notas fiscais que documentam várias operações realizadas com fornecedores de 2008 a 2010 para gerar caixa dois, desviando ilegalmente recursos das empresas com a finalidade de obter dinheiro em espécie.
O executivo disse que o objetivo era financiar campanhas de Alckmin, mas não apresentou provas de que os encontros narrados em seus depoimentos ocorreram, nem de que as doações foram entregues, segundo relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo obtidos pela Folha de S.Paulo.
No último dia 10, o juiz Emilio Migliano Neto, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, mandou arquivar o inquérito, acolhendo manifestações da PF e do Ministério Público. Segundo os investigadores, não há nada que corrobore as declarações de Seras, nem meios de avançar na investigação.
Fundador do PSDB, Alckmin governou o estado de São Paulo por mais de uma década e deixou o partido no fim do ano passado.
Ele se filiou ao PSB na última quarta-feira (23) para ser candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu antigo adversário.
Seras se afastou da Ecorodovias em 2018 e assinou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República em janeiro de 2020. Três meses depois, o executivo e o grupo Ecorodovias fecharam acordos de não persecução cível com promotores do Ministério Público de São Paulo.
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, homologou a delação de Seras em setembro de 2020 e manteve sob sigilo seus depoimentos, assim como os benefícios que ele obteve. Os acordos dele e da Ecorodovias na área cível ainda precisam ser homologados pela Justiça de São Paulo.
O grupo controla várias concessionárias de rodovias paulistas, entre elas a Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes. Seras e a Ecorodovias afirmam ter participado de um cartel organizado pelas empresas do setor para dividir contratos nas licitações do governo estadual.
O executivo disse ter conhecido Alckmin em 2002, quando ele estava no início de seu primeiro mandato como governador, durante uma visita a obras de duplicação da Imigrantes. Alckmin visitava as obras frequentemente, segundo o delator, e esperava colher benefícios políticos quando fossem concluídas.
Seras afirmou ter repassado R$ 4,5 milhões a Alckmin, em quatro eleições. Teriam sido R$ 500 mil na primeira campanha a governador, R$ 1 milhão em 2006, quando ele disputou a Presidência da República, R$ 1 milhão em 2010, quando foi eleito governador, e R$ 2 milhões em 2014, para a reeleição.
Segundo Seras, todas as contribuições foram feitas com caixa dois. Embora doações eleitorais de empresas fossem legais nesses anos, concessionárias de serviços públicos como a Ecorodovias eram proibidas de fazê-las. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu todas as doações de empresas.
O executivo disse ter conversado com Alckmin nas três primeiras campanhas, quando ele o teria orientado a procurar seu cunhado Adhemar de César Ribeiro. Em 2014, Ribeiro teria pedido que falasse com o então tesoureiro do PSDB, Marcos Monteiro, mais tarde secretário estadual de Planejamento.
Segundo o relatório final da investigação, concluída pelo delegado Leonardo Henrique Gomes Rodrigues em 15 de fevereiro, levantamentos feitos em endereços indicados pelo executivo não encontraram imagens ou outros registros dos encontros que ele disse ter mantido para entregar as doações.
O delator afirmou que a Ecorodovias fez transações com a empreiteira C. R. Almeida e duas outras empresas, Astenge e CSO, para gerar recursos de caixa dois. O grupo fazia pagamentos aos fornecedores sem que houvesse prestação de serviços e recebia de volta o dinheiro em espécie, disse Seras.
Mas os documentos do executivo não cobrem todo o período em que ele afirma ter feito doações.
“O colaborador não tem elementos de corroboração externos que embasem suas declarações”, escreveu Rodrigues em seu relatório. “Não se vislumbram outras diligências aptas ao deslinde dos fatos”.
Uma semana depois, o promotor Fernando Pastorelo Kfouri, do Ministério Público Eleitoral, concordou com o delegado e disse que não havia mais nada a fazer. “A colaboração […] está isolada e não se mostra crível que, após tantos anos, seja possível obter algum elemento que a corrobore”, escreveu.
Alckmin rejeitou as acusações em nota divulgada no último dia 16, quando a Folha noticiou a delação.
“[O ex-governador] não conhece os termos da colaboração, mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira”, disse. “Suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas”.
Segundo o relatório da Polícia Federal, Seras afirmou que nunca pediu nada em troca de suas contribuições. “Não havia uma contrapartida direta entre as doações e atos do candidato/governador, mas sim a construção de ambiente amigável entre a concessionária e o governo”, afirma o relatório.
Alckmin é réu em outro processo na Justiça Eleitoral, em que é acusado de receber R$ 11,3 milhões do caixa dois da Odebrecht em 2010 e 2014. Nesse caso, o Ministério Público apresentou planilhas da empresa e outros documentos para comprovar os repasses, além da palavra dos delatores.
Embora a Justiça tenha arquivado o inquérito no caso da Ecorodovias, há outra investigação sobre o mesmo assunto em andamento.
O relatório do delegado Rodrigues sugere que a duplicidade foi causada por um equívoco na distribuição dos depoimentos de Seras após a homologação pelo STJ.
Rodrigues encaminhou suas conclusões ao Ministério Público, mas o segundo inquérito está sob supervisão de outro promotor, que mandou a polícia interrogar os dois colaboradores de Alckmin citados pelo delator, Adhemar Ribeiro e Marcos Monteiro. A Justiça deu à PF prazo de 90 dias para fazê-lo.
Na avaliação do promotor Kfouri, que opinou pelo arquivamento do primeiro inquérito, a diligência será inútil. “Não é nem necessário ouvir as pessoas investigadas nestes autos”, escreveu em fevereiro. “Evidente que não se espera que qualquer um deles vá prestar depoimento autoincriminatório”.
O fim do inquérito na área criminal não impede que as investigações conduzidas pelo Ministério Público na área cível prossigam depois que a Justiça homologar os acordos assinados com a Ecorodovias e Seras.
A defesa do executivo não quis se manifestar porque os processos estão sob sigilo.
