Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A proposta de concessão patrocinada de oito aeroportos no interior do Amazonas foi considerada de baixo interesse privado e de alto risco orçamentário pelo governo federal e, por isso, os empreendimentos ficaram de fora do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
“O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) solicitou formalmente a retirada do projeto das ações prioritários no âmbito do PPI”, informou o ministério, em nota, ao ATUAL.
Considerados deficitários, os aeroportos estão localizados nos municípios de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.
A proposta de concessão em bloco dos aeroportos começou a ser discutida em 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os empreendimentos foram qualificados para o PPI, um programa criado pelo governo federal em 2016 para destravar concessões em todo o país.
A ideia era garantir a concessão patrocinada dos empreendimentos, em razão da inviabilidade da concessão comum deles. Nesse tipo de concessão, o poder público complementa a remuneração do parceiro privado através de subsídio porque as tarifas pagas pelos usuários são insuficientes.
Os estudos sobre a proposta apontaram que o poder público teria que desembolsar 95% do dinheiro necessário para o funcionamento da parceria. Para o Ministério de Portos e Aeroportos, isso “tornava o projeto de baixo interesse privado e de alto risco orçamentário em um desenho tradicional de PPPs”.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indicou que os investimentos públicos chegariam a R$ 795 milhões. O relatório embasou o julgamento de pedido feito pelo Congresso Nacional de informações sobre negociação do governo Lula para prorrogar concessões de aeroportos com pequenas contrapartidas para “driblar” nova licitação.
De acordo com o relatório do TCU, estudos sobre a viabilidade da concessão dos aeroportos no Amazonas indicaram “sérios problemas de viabilidade em função de riscos pouco gerenciáveis (em particular o risco orçamentário) e de custo-benefício do projeto em si”.
Após estudos sobre a viabilidade do projeto, a Casa Civil da Presidência da República decidiu retirar os empreendimentos do programa.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, em razão da inviabilidade do projeto, novas alternativas passaram a ser estudas pelo governo federal e os aeroportos foram incluídos em um novo programa do governo federal que entrega empreendimentos regionais deficitários às concessionárias que já operam em outros aeroportos.
Atualmente, no Amazonas, o grupo francês Vinci opera, além do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, os aeroportos de Tabatinga e Tefé.
Estudos
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a decisão de retirar os empreendimentos do PPI foi tomada em discussões relacionadas à priorização de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Durante tratativas realizadas entre o MPor e a Casa Civil da Presidência da República, diante da elevada necessidade orçamentária para a efetivação do projeto em face do orçamento do Ministério de Portos e Aeroportos e das prioridades fiscais do país, considerando os desafios de se implementar uma PPP, o MPor recomendou a retirada do projeto das ações prioritárias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, informou o Ministério.
Ainda de acordo com a pasta, o governo federal “redirecionou seus esforços” para um projeto denominado Pipar (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que ainda depende de aprovação do TCU.
“Nesse programa, o Governo Federal tem a possibilidade de incluir blocos de aeroportos regionais deficitários em concessões aeroportuárias atualmente vigentes. Caso isso ocorra, as obrigações de investimento nos aeroportos regionais seriam transferidas para as concessionárias privadas. Os oitos aeroportos do Amazonas que compunham o projeto de PPP foram incluídos no Pipar”, informou o Ministério de Portos e Aeroportos.
