Da Folhapress
CURITIBA E BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira, 6, a sentença condenatória contra o petista no caso do sítio de Atibaia e disse que ela reforça “o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a condenação reforça o quadro de “grosseiras violações às garantias fundamentais” do ex-presidente e foi construída com “fundamentação retórica”, com base no depoimento de delatores.
O defensor destaca que Lula foi condenado pelo crime de corrupção sem que se tenha atribuído a ele um ato de ofício, enquanto ele exercia a Presidência (2003-2010), vinculado ao recebimento de vantagens indevidas.
A juíza Gabriela Hardt, de fato, destaca que seu entendimento é diverso do da defesa, e que há discussão doutrinária, além de jurisprudência do TRF da 4ª Região, que diz não ser necessária a identificação deste ato para a configuração do crime de corrupção. Para Zanin, no entanto, isso descaracteriza o crime.
O defensor ainda destaca que não ficou demonstrado que os contratos da Petrobras com a Odebrecht e a OAS foram a fonte do dinheiro empregado nas reformas do sítio. Ele diz uma análise técnica apresentada pela defesa (que demonstraria que um saque feito pela Odebrecht e atribuído ao pagamento das obras foi, na verdade, direcionado a um dos executivos do grupo) não foi considerada pela juíza.
Zanin ainda argumenta que a pena de 12 anos e 11 meses fixada pela juíza está “fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas” na Lava Jato.
O ex-juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula (na ação relativa ao tríplex do Guarujá), sentenciou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês pelo TRF da 4ª Região -tribunal no qual a defesa de Lula irá recorrer da sentença desta quarta-feira.
Petistas criticaram na Câmara a decisão que condenou Lula. “É um processo totalmente viciado, contaminado por uma conduta ideológica”, disse o líder do partido na Casa, Paulo Pimenta (RS). “É uma sentença ilegal.” A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), também questionou o processo que deu origem à sentença. “Nós ficamos nos perguntando por que tanta maldade com o Lula”, disse ela a jornalistas.
Já o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), usou o microfone do plenário da Casa para comemorar a condenação. “O Lula está preso, babaca”, gritou para o deputado petista Henrique Fontana (RS), usando frase de Cid Gomes (PDT-CE) da campanha eleitoral que virou meme entre os apoiadores do presidente.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi às redes sociais para elogiar a sentença. “Lula continuará preso […] e não sairá tão cedo da cadeia. A Lava Jato segue em boas mãos!”
Em relação a outros condenados, a defesa de José Carlos Bumlai afirmou que vai recorrer e que ele nunca contribuiu com as obras do sítio. Afirma que a pena e o regime de cumprimento impostos são “totalmente desproporcionais”.
Em nota, a defesa de Fernando Bittar destacou que ele “foi absolvido da maciça maioria das acusações, sendo condenado por uma única lavagem de dinheiro que será objeto de recurso”. Já a defesa de José Carlos Bumlai afirmou ter tido “imensa surpresa” com a condenação do empresário. Para a advogada Daniella Meggiolaro, a sentença é “atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem”. A Odebrecht informou colaborar para esclarecer os fatos.
