Do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira (11), em regime de urgência, o PL 585/2024 que transforma a Defesa Civil do Amazonas em secretária e a desvincula do Corpo de Bombeiros do Amazonas. Desde 2008, a Defesa Civil funcionava como um subcomando do Corpo de Bombeiros.
Com a mudança serão abertas 92 vagas de empregos. Uma é de secretário executivo; 3 de secretário executivo adjunto; 2 são para coordenador; 9 de coordenador regional; 1 de chefe de gabinete; 13 para chefe de departamento; 8 de assessor I; 10 de assessor II; 5 de assessor III; e 25 de gerente I. Todas são cargos comissionados.
Serão ocupadas também para o quadro de funções gratificadas, 5 chefes de seções; 8 gerentes técnicos; e 1 arquivista.
A Defesa Civil do Amazonas será um órgão componente da Administração Direta do Poder Executivo, com autonomia administrativa, operacional, orçamentária e financeira, integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
“Da estrutura organizacional e das competências dos dirigentes. Os cargos de confiança de secretário de Estado de Defesa Civil e de secretário executivo de Defesa Civil são privativos de Oficial do Quadro de Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, do posto de coronel, da ativa ou da reserva, obedecidos os critérios de formação, experiência e capacitação comprovada em administração de desastres”, estabelece o projeto. As função das Defesa Civil permanecem as mesmas.
O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa pelos 17 deputados presentes na sessão de quarta-feira. O presidente da ALEAM, Roberto Cidade, foi o único que não votou. Segundo o governo, a criação da secretaria é para fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa civil no Estado, sobretudo em momentos sensíveis de ocorrência de eventos climáticos extremos.
