Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) apoia o uso de tornozeleiras eletrônicas como a melhor forma para controlar os presos do sistema semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A Defensoria informou que em fevereiro de 2017 recomendou a interdição da unidade a fim de garantir o controle dos presos, que não vem ocorrendo, afirmou o defensor público Arthur Sant’Anna, da Defensoria Pública Especializada em Execução Penal.
De acordo com Sant’Anna, em conjunto com a Defensoria Sem Fronteiras (DSF), que reúne representantes de todos os Estados e da União, a DPE fez uma inspeção no semiaberto do Compaj e detectou que não havia as mínimas condições para aquela unidade existir, tanto na área física, quanto estrutural. “Não há qualquer controle de entrada e saída dos apenados, além de que a unidade do semiaberto é contígua à unidade onde funciona o regime fechado”, disse o defensor. Ele lembrou que a capacidade é para 180 presos, mas abriga até 700.
A decisão de usar as tornozeleiras é uma atitude corajosa e histórica, segundo o defensor, porque pela primeira vez o Judiciário reconhece a falta de efetividade do regime semiaberto, passando os apenados a serem verdadeiramente controlados pelo uso da tecnologia.
Para Sant’Anna, o monitoramento é seguro e possível e há a recomendação para que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) se ajuste para manter esse controle e o Estado saiba onde estão os apenados. “Só quem não conhece o sistema atual, por estar fora dessa área, pode ser contra a desativação do semiaberto da forma como funciona no Amazonas”, afirmou.
Sant’Anna disse que do jeito que está não pode continuar. “Os apenados precisam ser monitorados e o Estado deve ter tempo para construir uma unidade destinada a atender esse público em local diferente do atual”, finalizou.
