MANAUS – O governador do Estado, José Melo (PROS), assinou um decreto que obriga o corte de despesas de custeio das secretarias e autarquias estaduais, excluindo a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEPE). A redução de despesas é uma condicionante para o gestor poder empenhar despesas e as metas devem ser cumpridas nos próximos 30 dias. O decreto é o primeiro de uma série prevista para este ano, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Sidney Leite (Pros).
O documento prevê que os órgãos do Poder Executivo só poderão empenhar os valores constantes na Lei Orçamentária Anual 4.109/2014, mediante a observância de cinco condições. A primeira é a redução de 30% com contratos firmados com entidades do terceiro setor, inclusive organizações de sociedade civil de interesse público (Oscip) e agências de desenvolvimento. Na segunda condição, o governo determina uma diminuição de 30% s nas despesas com passagens aéreas e diárias.
Já no terceiro item do decreto, o governador fixa em 20% a economia com limpeza e conservação; apoio administrativo, operacional e técnico; vigilância e segurança matrimonial; manutenção e conservação de imóveis públicos; locação de veículos; manutenção de máquinas; locação de aeronaves; contratação de estagiários e links de internet e acesso de dados.
O decreto quer, ainda, reduzir em 15% as despesas com fornecimento de alimentação e processamento de dados, e economia de 10% nas despesas com cooperativas médicas; produtos hospitalares e laboratoriais e gastos com as unidades prisionais.
Revisão de contratos
O governador José Melo também determina, no decreto, que os ordenadores de despesas façam uma revisão de contratos com organizações sociais e de locação de veículos, de modo que os custos sejam reduzidos. O gestor que não atingir as metas propostas poderão compensar com a redução de outras despesas.
Na semana passada, o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, afirmou que esses decretos eram destinados a cumprir metas de redução de custeio no governo, de aproximadamente R$ 603 milhões, neste ano. Além dessa economia, os decretos também preveem diminuição de R$ 250 milhões nas folhas de pagamento.
As secretarias estaduais de Planejamento e Fazenda ficarão responsáveis por adotar providências para o cumprimento do decreto. Já o Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (CEAG) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) ficarão responsáveis por fiscalizar os gestores (secretários e dirigentes de autarquias) para saber se as determinações estão sendo cumpridas.
