Da Redação
MANAUS – O presidente da República Michel Temer (MDB) publicou um decreto nesta sexta-feira, 28, alterando novamente a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para concentrados de refrigerantes somente a partir de 2019. Para o deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PSB), a medida é paliativa e só transfere o mesmo problema para o próximo presidente, e não traz garantias para o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Pelo Decreto N° 9.514, de 27 de setembro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), de 1º de janeiro a 30 de junho a alíquota do IPI passa de 4% para 12%; e de 1º de julho a 31 de dezembro volta a ser reduzida, desta vez para 8%.
“O presidente Temer foi muito ‘esperto’. Baixou decreto alterando a alíquota de IPI dos concentrados de 4% para 12% no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2019. E de 1º de julho a 31 de dezembro diminuindo de 12% para 8%. Quer dizer, ele transferiu o problema para o próximo presidente da República. Ele deu um ‘bombonzinho’ para a bancada do Amazonas. Ele transferiu o problema para o próximo presidente”, declarou Serafim.
A indústria instalada em Manaus tem como principal atrativo a isenção deste imposto oferecido na ZFM, que resulta em crédito aos fabricantes. Em 31 de maio deste ano, Temer baixou decreto alterando a alíquota do IPI de 20% para 4%. A instabilidade na alíquota do IPI faz com que outras regiões do país passem a ter praticamente as mesmas vantagens que o Amazonas em termos fiscais.
“Eu entendo que essa medida é uma satisfação para a bancada do Amazonas, mas é muito pouco. Isso daí não garante absolutamente nada. Não sabemos se isso garante a permanência do polo de concentramos aqui na Zona Franca de Manaus. Fica claro também que essa questão foi transferida para o próximo presidente, porque o que o Temer está dizendo é que enquanto ele for presidente ele não volta atrás do decreto de maio deste ano, onde ele reduziu a alíquota de 20% para 4%. Ele está fazendo caridade com o chapéu alheio”, avalia Serafim.
Nokia
Serafim informou que o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 – de interesse da empresa Nokia e que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) – foi transferido para o dia 8 de novembro. Nesta semana, o julgamento havia sido agendado para o dia 3 de outubro, próxima quarta-feira.
O julgamento definirá o futuro de empresas de componentes produtoras de bens intermediários que vão compor o produto final fabricado por outras indústrias fora da Zona Franca de Manaus, ou seja, se haverá ou não creditamento do IPI. O conflito entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal dura mais de 50 anos.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal tem esse poder de tirar de pauta, transferir a pauta, incluir na pauta. Mas é preciso dizer que é importante que decida isso antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto, acabou o polo de concentrados em Manaus, se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é essa a vantagem comparativa”, afirmou Serafim.
De acordo com o deputado, o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes. “Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o Ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, ele incluiu o processo para o dia 3 de outubro, e agora o transfere para o dia 8 de novembro”, explicou Serafim.
