Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou, nessa quarta-feira, decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação de órgãos. Na doação presumida a pessoa que não quisesse doar seus órgãos, necessitava registrar a expressão ‘não doador de órgãos e tecidos’ em documentos como o RG ou carteira de habilitação.
Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de ‘doadores presumidos’.
De acordo com o Palácio do Planalto, este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores.
