Por Danielle Brant e Angela Boldrini, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em dúvida nesta terça, 3, atuação do Banco Central no mercado de câmbio que, segundo ele, gerou insegurança e provocou forte desvalorização cambial.
Maia se referiu a uma portaria que, segundo ele, foi editada pelo Banco Central em setembro. Não ficou claro a que norma o presidente da Câmara estava se referindo.
Em setembro, a autoridade monetária deu continuidade a uma política anunciada em 14 de agosto de vender dólares à vista das suas reservas internacionais, algo que não acontecia desde 3 de fevereiro de 2009. Em 14 de agosto, o dólar fechou cotado a R$ 4,041 -nesta terça, a moeda americana terminou no patamar de R$ 4,21.
As declarações de Maia foram dadas quando o presidente da Câmara foi questionado se priorizaria a análise do projeto de lei que muda as normas para o setor de saneamento básico ou a proposta que busca garantir autonomia para o Banco Central.
“É uma escolha, ou é saneamento, ou é Banco Central. Se a gente misturar os temas não vai coisa nenhuma”, disse. Para Maia, o Banco Central já goza de certa independência informal, enquanto, para os brasileiros, a prioridade seria garantir investimento no saneamento.
“Só se a gente começar a achar que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] quer interferir no mercado de forma errada. Aí vocês [jornalistas] que têm que dizer se está ou não”, acrescentou.
O presidente da Câmara, então, citou a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) de semana passada que limitou os juros no cheque especial em 8% ao mês (152% ao ano) a partir de 2020. As instituições financeiras foram autorizadas ainda a cobrar uma tarifa de até 0,25% ao mês sobre o valor superior a R$ 500 disponibilizado nas contas correntes.
Depois, Maia afirmou que seria preciso se perguntar se a portaria do BC que “acabou gerando uma insegurança no mercado de câmbio, que acabou gerando uma grande desvalorização do câmbio” foi uma decisão correta. “Mas esses são erros e acertos da política adotada pelo Banco Central e acho que ela mantém ainda sua independência”, complementou.
O deputado também considerou a articulação do governo no Congresso desorganizada. “Melhorou muito, mas a gente precisa ter isso ajustado”, afirmou, em referência à prioridade de votar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e a reforma administrativa, que só deve ser enviada à Câmara em 2020.
Maia disse ainda que a comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância deve ser instalada nesta quarta. Ele defendeu o projeto que tramita na Câmara, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição e transforma os recursos extraordinários (do Supremo Tribunal Federal) e especiais (do Superior Tribunal de Justiça) em ações revisionais.
“Nós estamos trabalhando com a PEC que nós temos certeza de que garante mais segurança jurídica”, disse. “Agora se for para jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do judiciário, a gente pode fazer cena”.
