David diz que antecipa transição mesmo sabendo que não é obrigado

Por Lúcio Pinheiro, da Redação

MANAUS – O governador interino David Almeida (PSD) diz que tratar da transição de governo agora é um gesto de boa vontade da parte dele. Porque obrigado ele não é.

Segundo o parlamentar, ele só estaria obrigado a trabalhar na transição de governo depois da diplomação do governador eleito, Amazonino Mendes (PDT).

“Tudo que eles precisarem terão, sem problema nenhum. Mesmo sabendo que só era para ser montada a equipe de transição após a diplomação (do eleito)”, ressaltou David.

Segundo o governador, ele aceitou antecipar as tratativas sobre transição de governo com os assessores de Amazonino para evitar “celeuma”. De acordo com David, o grupo de Amazonino estaria ansioso para assumir o governo.

“[Faz agora] Para evitar celeuma, esse disse me disse, esses embates. Eles estão tão ansiosos. Decidi me antecipar”, declarou David.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas trabalha para diplomar Amazonino no dia 2 de outubro. Depois, cabe ao presidente da ALE (Assembleia Legislativa Estadual) do Amazonas, deputado Abdala Fraxe (Podemos), marcar a data da posse de Amazonino.

A primeira reunião oficial entre assessores de David e de Amazonino para tratar da transição ocorreu no sábado, 9. Nesta segunda, 11, foi realizada mais uma.

Veto

Aliado de Amazonino, o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) apresentou, neste ano, um projeto de lei que pretendia regulamentar as transições de governos no âmbito estadual. A matéria chegou a ser aprovada na ALE, mas foi vetada pelo Executivo, à época já sob o comando de David.

Para o governo, o projeto de Dermilson era inconstitucional e possuía vício de iniciativa – quando o parlamentar legisla sobre matéria de competência privativa do governador.

Entre outras coisas, o projeto de Dermilson previa a obrigação do candidato eleito para o cargo de governador do Estado ou prefeito de instituir uma comissão de transição para requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração pública, deixado pelo ex-gestor.

“Todo projeto de lei dessa natureza, em outros Estados, foi aprovado pelas assembleias, não pelo Executivo”, reclama Dermilson.

Para o parlamentar do PEN, David vetou a matéria porque sabia que hoje poderia ser alvo da legislação. “Ele vetou pelo simples objetivo: que ele iria prestar contas agora nessa transição, e esse projeto criminaliza a pessoa caso não entregue documentos, não preste contas. Em cima da prestação de contas, tinha uma sanção pesada. Então ele vetou para não responder por isso”, afirma Dermilson.

Regras do TCE

Em outubro de 2016, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aprovou a Resolução nº 11 detalhando as obrigações dos gestores ao entregarem o cargo.

A intenção do documento do TCE-AM é impedir, por exemplo, que documentos importantes sejam extraviados na transição ou que o candidato derrotado deixe a administração sem fornecer as informações necessárias ao gestor que chega, seja por brigas políticas ou indiferença partidária.

Segundo a resolução, todo o andamento das comissões, desde a instalação até a finalização dos trabalhos, serão informados ao TCE por meio de relatórios, bem como as respectivas omissões detectadas ao longo do processo de transição.