Da Redação
MANAUS – O presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSD), respondeu nesta quinta-feira, 30, às acusação da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de que deixou dívida de R$ 9,4 milhões nos contratos de aluguel de viaturas para o policiamento ostensivo no Estado.
Ele disse que, ao contrário do que divulgou o governo estadual, sua gestão interina não deixou dívida de R$ 9,4 milhões. Almeida afirma que em cinco meses de governo interino não só pagou todas as faturas, mas também regularizou todos os contratos de locação, que estavam sendo prorrogados com prazos muito curtos.
“Em primeiro lugar, nossa gestão não firmou nenhum contrato de locação de veículos para a Segurança. Isso foi feito entre os anos de 2014 e 2016”, disse.
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Esses contratos com seis empresas, segundo Almeida, geram uma dívida mensal ao governo do Estado de R$ 4,8 milhões. Nos cinco meses de gestão de David Almeida, esses contratos resultaram em R$ 24,4 milhões de despesas.
“Acontece que já havia uma dívida de R$ 3,8 milhões em faturas atrasadas só de locação de veículos. E a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) obriga todos os gestores a pagar as dívidas em ordem cronológica, ou seja, primeiro as dívidas antigas. E foi o que eu fiz”, explicou Almeida.
Na interinidade, ele explicou que foram pagos R$ 21,7 milhões dos R$ 24,4 milhões, somando os valores mensais dos cinco meses. Restaram portanto, R$ 3,8 milhões de dívidas antigas e R$ 2,6 milhões dos cinco meses de gestão interina.
David Almeida ressaltou também que a administração pública paga seus contratos no mês seguinte à prestação do serviço, ou seja, quando assumiu o governo em maio, David Almeida já herdou todas as dívidas antigas do governo Melo (R$ 3,8 milhões) e ainda o mês de abril (R$ 4,8 milhões). Assim, quando ele deixou o governo, em 4 de outubro, a dívida do mês de setembro ficou para ser paga pelo novo governador. “Mas era apenas a metade, porque antes de deixar o governo foram pagos R$ 2,2 milhões desse mês”, especificou.
O presidente da ALE sustenta que ao deixar o governo, em 4 de outubro, deixou para o governo de Amazonino pagar em outubro apenas o restante de R$ 2,6 milhões (referentes a setembro) e os R$ 3,8 milhões de atrasados do governo Melo, num total de R$ 6,4 milhões.
“No entanto, como o governo estadual optou por suspender os pagamentos dos fornecedores de serviços, entre eles as empresas locadoras de veículos, nos meses de outubro e novembro, essa dívida já está em torno de R$ 9,7 milhões”, afirmou o presidente.
“Portanto, é uma dívida de sua própria gestão que estão tentando colocar sob minha responsabilidade”, disse Almeida. Os dados citados pelo parlamentar, segundo ele, estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado do Amazonas, cuja publicidade integral dos contratos e seus pagamentos foi uma conquista de seu governo também.
Por fim, o presidente da ALE esclareceu que todos os contratos de locação de veículos foram regularizados durante sua gestão. “No serviço público, um contrato só pode ser prorrogado por 12 meses. Mas esses contratos estavam sendo prorrogados de três em três meses e foram cinco vezes, ou seja, acabaram sendo prorrogados por 15 meses. Na nossa gestão todos eles foram renovados por 12 meses, encerrando esse ciclo de irregularidades”, afirmou.
Outro lado
Em nota distribuída na terça-feira, 28, a SSP informou que os dados do setor de Orçamento e Finanças da secretaria mostravam parcelas a pagar atrasadas desde 2015. Mas a maior parte da dívida se concentrava nos meses de maio a setembro de 2017, período do governo interino de David Almeida. Nesse período, 15 faturas deixaram de ser pagas, segundo a nota.
As empresas que prestam serviços na área são a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A,
CS Brasil, TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A, ACB Locadora Ltda., Couto Transportes, Comércio e Representação Ltda. e Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda.
