Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça – o que está previsto para esta quarta-feira, 25.
O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões.
Temer precisa de 172 votos a seu favor, ausências ou abstenções para barrar a segunda denúncia. Na primeira votação, ele obteve 263 votos. Segundo aliados, o presidente tem 240 votos garantidos, mas poderá chegar a 270 votos, resultado que confortaria o Palácio do Planalto e deverá servir como espelho para estratégias de tramitação das reformas tributária e da Previdência.
Além das concessões, de junho a outubro, o Planalto ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais de deputados, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo de liberações, no entanto, é definido pelo governo e foi um dos trunfos para barrar a primeira denúncia. Se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões.
Sem dinheiro para pagar o compromisso de fato e perto de liberar todas as emendas disponíveis, o Planalto passou a negociar em outras frentes.
Impopular, o governo Temer recuou da liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, depois de mobilização internacional contrária. Nesta semana, porém, decidiu dar descontos de 60% em multas ambientais e transformar os pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com reflorestamento e conservação do ambiente. A medida pode tirar dos cofres mais de R$ 2,7 bilhões.
Segundo parlamentares ligados a centrais sindicais, o governo promete apoiar tentativas congressuais de retomar algum tipo de contribuição para o custeio dos sindicatos.
O governo indicou também que vai desistir de privatizar o Aeroporto de Congonhas (SP), cujo leilão poderia arrecadar R$ 6 bilhões. Administrado pela Infraero, o controle político do terminal está nas mãos do PR, do ex-deputado Valdemar Costa Neto condenado no mensalão.
Bancada ruralista
Temer fez concessões em programas de parcelamento de dívidas para empresários e produtores rurais, e em atos de interesse de bancadas temáticas como a dos ruralistas, que tem 214 deputados em exercício e poderia, sozinha, garantir a salvação do mandato do peemedebista.
Pleitos antigos da bancada foram atendidos recentemente pelo governo. Os ruralistas já haviam sido agraciados com um pacote de descontos nas alíquotas de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear aposentadorias, e condições mais benéficas para quitar dívidas com o fundo, cujo prazo de adesão foi postergado para novembro. Até agora, o governo não recorreu de um projeto de resolução do Senado que anistiou um passivo de R$ 17 bilhões não pagos ao Funrural.
Temer também sancionou ontem, com vetos, a Medida Provisória do Refis, deixando de arrecadar R$ 4 bilhões, conforme estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A pasta era contrária à renúncia. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) negou que essas decisões do governo tenham sido influenciadas por acordos em troca de apoio nas votações.
Denúncia
A votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara será realizada nesta quarta-feira, 25. O presidente da República é acusado de ser um dos líderes da organização criminosa batizada de “PMDB da Câmara”. Também foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A denúncia terá prosseguimento apenas se 342 dos 513 deputados votarem a favor dos argumentos apresentados pela PGR. Nessa hipótese, a acusação voltaria para o Supremo Tribunal Federal, onde seria novamente analisada. Apenas no caso da Corte aceitar a denúncia, Temer seria afastado por 180 dias da Presidência. Ele só perde o cargo se for condenado. Se for rejeitada, a denúncia voltará a ser analisada após o termino do mandato.
Rito
O primeiro a discursar por até 25 minutos é o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pediu o arquivamento da matéria. O mesmo tempo é concedido aos advogados de defesa dos três acusados (Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco).
Na sequência discursam oradores inscritos (cada um fala por até 5 minutos). Os discursos são alternados entre defensores do arquivamento da denúncia e os que apoiam o prosseguimento da acusação. O pedido de encerramento da fase de discussão só pode ser votado se houver ao menos 257 deputados presentes.
Encerrada a fase de discussão, começa a fase de votação. Para isso são necessários 342 deputados presentes. Neste momento, são permitidos mais dois discursos de deputados favoráveis ao parecer do relator e dois contrários. Em seguida, líderes partidários fazem a orientação de voto de suas bancadas por até 1 minuto.
Encerrada a orientação de bancada, os deputados são chamados nominalmente para proferir o voto no microfone. Eles têm de dizer “sim”, “não” ou “abstenção” ao parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A chamada é em ordem alfabética e por Estado. Concluída a chamada de todos os deputados e tendo alcançado ao menos 342 votantes na sessão, a presidência proclama o resultado.
