BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quarta-feira, 10,0 que, a partir de agora, vai fechar o acesso do público tanto do Plenário da Casa quanto da comissão especial quando houver a votação da proposta que reduz a maioridade penal (PEC 171/93).
“É inadmissível, uma bagunça, eu vi parlamentares sendo agredidos”, disse Cunha, referindo-se aos protestos que se verificaram hoje durante a apresentação do parecer do relator da PEC na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Um pedido de vista adiou a votação da proposta no colegiado para a próxima quarta-feira (17).
Questionado se não houve abuso por parte da segurança legislativa na contenção dos manifestantes, Cunha afirmou que “quem eventualmente cometeu excesso será punido, mas a segurança tem autonomia para defender os parlamentares”.
“A TV Câmara transmite ao vivo para todo mundo”, afirmou Cunha, quando questionado como a população poderia acompanhar o debate.
Votação no dia 30
Ele reafirmou o compromisso de votar a proposta no dia 30 deste mês e ressaltou que só vai votar eventuais alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e de outras projetos de lei que tratam do tema após a votação da PEC 171/93: “A PEC vai ser votada, e se houver propostas intermediárias também poderão ser aprovadas no Plenário”.
