Por Thaísa Oliveira, da Folhapress
BRASÍLIA – Anunciada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de assédio eleitoral que explodiram no segundo turno do pleito não deve sair do papel.
Embora Pacheco tenha chegado a acertar a instalação da comissão com líderes partidários, senadores afirmam nos bastidores que a ideia era dar uma resposta a empresários e prefeitos suspeitos da prática ilegal, e tentar frear as investidas contra os trabalhadores.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 3.200 denúncias contra 2.305 empresas e gestores públicos nas eleições do ano passado -a maioria entre o primeiro e o segundo turno.
Até a sexta-feira (13), o MPT havia assinado 286 acordos por meio de TACs (termo de ajuste de conduta). Outros 74 casos sem acordo foram parar na Justiça em ações civis públicas. O número ainda pode subir, segundo o órgão, porque as apurações estão em andamento.
No âmbito parlamentar, a investigação foi proposta pelo atual ministro de Minas e Energia, o ex-senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e recebeu o apoio de 28 parlamentares -apenas um a mais que o mínimo necessário.
Sem mandato na próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro, Silveira e os demais senadores que deixarem a Casa terão suas assinaturas descartadas. O regimento interno prevê também que a proposta deve ser abandonada, caso essa seja a situação do autor do pedido.
A reportagem pediu uma posição ao ministro de Minas e Energia sobre a CPI do assédio eleitoral, mas não houve resposta. O gabinete de Silveira também não informou se todas as assinaturas obtidas por ele em outubro do ano passado foram mantidas.
Outro parlamentar até poderia pedir autorização para o presidente da Casa para assumir a autoria da CPI, mas líderes avaliam que não há disposição para isso, e que o foco do Senado será investigar quem financiou e estimulou os atos golpistas de 8 de janeiro.
A Casa já dá como certa a instalação de uma CPI para investigar a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal. O requerimento apresentado por Soraya Thronicke (União Brasil-MS) recebeu o apoio de 47 senadores -dos quais 34 ainda terão mandato na próxima legislatura.
Parte deles avalia que, ao focar em pessoas que financiaram a ida de golpistas a Brasília e a manutenção do acampamento em frente ao quartel-general do Exército, a CPI do ataque às instituições pode acabar esbarrando em empresários que também cometeram assédio eleitoral.
Autora da proposta, Thronicke evita relacionar os episódios, mas lembra da máxima de que todos sabem como uma CPI começa, mas nunca como termina. “Nós podemos atirar no que vemos e acertar no que não estamos vendo”, diz.
“O escopo é investigar os financiadores e os autores intelectuais [do ataques aos Três Poderes]. Não é identificar um senhor que quebrou uma porta, por exemplo. Isso está sendo feito pela PF (Polícia Federal) e pela Polícia Civil”, afirma a senadora.
“Para além dos danos materiais -e isso é possível recompor-, a tentativa de golpe, de derrubar o sistema democrático, que é o mais grave. Nós focaremos nos mandantes, nas pessoas que são grandes nessa história”, completa.
O presidente do Senado afirmou na terça-feira (10) que considera a CPI do ataque aos Três Poderes “muito pertinente”. Pacheco disse a pessoas próximas que o Parlamento precisa dar uma resposta à sociedade, e que vai apoiar a CPI se for reeleito para o comando do Senado.
O principal adversário de Pacheco na disputa pela presidência da Casa, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), afirmou à Folha que também dará andamento à investigação se for escolhido pelos colegas, como manda o regimento interno.
O segundo turno das eleições foi marcado por relatos de patrões chantageando funcionários a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), prometendo folga, bônus de R$ 200, 14° e 15° salário ou ameaçando empregados de demissão caso a vitória fosse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora não haja nenhum levantamento oficial sobre o candidato mais beneficiado com as práticas ilegais, a maioria dos relatos que vieram a público são de empresários e prefeitos que apoiavam a reeleição de Bolsonaro.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que o MPT não divulgaria os dados por candidato porque a informação era irrelevante para o trabalho da entidade.
Segundo pesquisa Datafolha, de cada 100 eleitores que estão trabalhando, 4 dizem ter sofrido pressão de seu empregador para votarem em um candidato nas eleições passados. No entanto, menos de 1% dos entrevistados que passaram por isso disseram ter denunciado o ocorrido.
O levantamento aponta que o assédio eleitoral foi mais frequente entre assalariados sem registro (7% deles foram alvo) e entre funcionários públicos (5%). Entre os assalariados com registro, foi de 4%.
