Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, receberá o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) nesta terça-feira (10). A comissão estuda incluir, no texto final, pedidos de indiciamento da influenciadora digital Virgínia Fonseca, Rico Melquíades e de outros influenciadores que divulgam sites de apostas.
O relatório final consolida os trabalhos da CPI e pode, além de propor mudanças na legislação, enquadrar pessoas em determinados crimes. Nesses casos, o relatório é enviado para o Ministério Público ou para a Polícia Federal com a recomendação dos indiciamentos. A reunião no Senado para votação do documento está prevista para as 10h.
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets foi iniciada em novembro de 2024 e, desde então, realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas. Entre os depoentes estão representantes do governo federal (responsável pela regulamentação das bets), influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete dessas pessoas foram convocadas – ou seja, tinham obrigação de comparecer -, mas seis não compareceram para depor.
Atuação da CPI das Bets
Uma das frentes dos trabalhos da CPI foi debater a publicidade das empresas de apostas on-line por meio de influenciadores digitais. A relatora, Soraya, apontou que a divulgação dessas atividades deve observar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regras do governo federal que regulamentam a publicidade no setor.
A senadora também opinou que há controvérsias sobre a legalidade da exploração de apostas a partir de 2018, quando a Lei nº 13 756, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), abriu espaço para o setor. A lei previa regulamentação em até dois anos, prorrogáveis por mais dois, mas essa regulamentação só foi efetivada sete anos depois.
O colegiado, presidido pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), também apurou suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros ilícitos envolvendo o setor de apostas on-line. Para isso, a CPI pediu informações da Polícia Federal e das polícias civis de alguns entes federados, como Pernambuco e Distrito Federal.
A CPI ainda analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, a Coaf enviou 63 documentos à comissão até o início de junho.
Além de investigar a possível associação do setor de apostas on-line com organizações criminosas e práticas ilícitas, outro objetivo da CPI foi analisar a influência dessas atividades no orçamento das famílias brasileiras e também seus impactos sociais.
Ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental foram alguns dos convidados recebidos pelo colegiado para explicar os efeitos da liberalização dos jogos de apostas na saúde dos brasileiros.
Dificuldade de fechar o relatório
A senadora Soraya Thronicke relatou, durante o andamento da investigação, que estava passando por dificuldades para colher depoimentos de pessoas suspeitas de estarem ligadas a esquemas criminosos dentro das casas de apostas no prazo para o encerramento da CPI, em 14 de junho. Ao Estadão, a relatora afirmou que estava com o prazo “estourando” e precisava “ouvir gente que está lavando dinheiro”.
Apesar da predisposição em incluir influenciadores no relatório final, houve um movimento de senadores da “bancada das bets” para esvaziar a CPI e os trabalhos foram marcados pela falta de quórum.
