Deputado afirma que o prazo de 60 dias não será necessário e que o relatório final estará pronto antes do fim deste mês
MANAUS – Prevista para ser concluída no próximo dia 17 deste mês, a CPI da Telefonia foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação do prazo foi solicitada pelos cinco membros da comissão e aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Agora, os trabalhos devem se estender até 17 de março.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB), a prorrogação é necessária para a conclusão dos trabalhos da comissão, mas deverá ser finalizada antes do período solicitado. “A extensão por mais 60 dias ocorreu em comum acordo entre os membros da comissão, porque as operadoras solicitaram um prazo para avaliar os termos exigidos pela CPI. No entanto, acredito que o processo será concluído, com êxito, antes do período estipulado”, disse.
O deputado Marcelo Ramos (PSD), um dos relatores da CPI, afirmou que até o final deste mês será possível concluir o relatório. De acordo com ele, no dia 14 deste mês está marcada uma reunião com as operadoras de telefonia e internet para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que serão definidos condutas, medidas e prazos a serem cumpridos pelas empresas. “A Vivo já confirmou que vai assinar o TAC com todas as propostas, e pediu apenas mudanças em relação aos prazos. A NET também exigiu mudanças, porque há serviços, como o telefonia móvel, que não é oferecido pela operadora. Tudo será fechado nesta reunião do dia 14”, disse Ramos.
Depois do acordo, o deputado do PSB afirma que até o dia 20 será possível concluir o relatório e submetê-lo à análise da comissão.
Questionado sobre os mecanismos que obrigariam as empresas a cumprirem o TAC, uma vez que descumprem as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Ramos afirmou que será criada uma subcomissão de telefonia no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE para acompanhar o cumprimento do TAC.
Havendo descumprimento, essa subcomissão poderá acionar as empresas judicialmente, segundo Ramos. “Vamos ter força para entrar com ações de execução. As empresas não vão ter ingerência na Comissão de Defesa do Consumidor como têm na Anatel. Hoje, as empresas mandam na Anatel”, disse o deputado.
