Do ATUAL
MANAUS – A Corregedoria Nacional de Justiça vai apresentar ações para assegurar direitos de moradores de rua com base na realidade das capitais e municípios do interior. No Amazonas, o governo do estado e prefeituras têm dez dias para enviar informações sobre essas pessoas. A solicitação é do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Os gestores públicos e órgãos devem informar sobre projetos relativos ao enfrentamento da questão, especificando o número de pessoas em situação de rua; se existem abrigos no município para esse grupo populacional, bem como sua localização, condições físicas e se há fornecimento de alimentação; os benefícios sociais concedidos; se existem projetos habitacionais e sociais e ações para inserção em mercado de trabalho; e, ainda, os mecanismos adotados para apoio psicológico a esses indivíduos.
Os Juízos da Infância e Juventude e os das Comarcas do interior com atribuições para fiscalizar crianças e adolescentes também devem informar quais medidas estão sendo adotadas para o enfrentamento dessa questão.
Jomar Fernandes disse que as estimativas oficiais indicam um crescimento das pessoas em situação de rua no país e que as informações atualizadas servirão para o desenvolvimento de projetos e ações voltadas a esse grupo.
“São indivíduos que enfrentam inúmeras dificuldades todos os dias: o acesso à higiene; à alimentação; a um local digno para viver; direitos básicos; e sendo, ainda, uma questão agravada pela covid-19 nos anos mais críticos. Portanto, as informações levantadas também servirão aos gestores e aos Juízos para obterem um cenário atualizado; a buscarem o cumprimento das normatizações voltadas a essas pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade; e incentivarão debates para o enfrentamento da temática, dentro da área da atuação de cada um”, disse o desembargador.
Em dezembro do ano passado, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou o estudo preliminar “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”. Segundo o estudo, em uma década houve crescimento de 211% desse segmento populacional. Somente no período de 2019 a 2022, sob influência dos efeitos da pandemia de covid-19, o aumento foi de 38%, atingindo um total estimado em 281.472 pessoas vivendo nas ruas brasileiras, de acordo com o site do Ipea.
Outras determinações
A Corregedoria também determinou uma notificação ao Ministério da Justiça para que informe as providências especificamente adotadas no Amazonas em relação à população venezuelana que se encontra em situação de rua, considerando o processo migratório dos indivíduos daquele país para estados brasileiros.
E solicitou à coordenação do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) informações acerca das ações desenvolvidas em atenção às pessoas egressas do sistema prisional.
