MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) reprovou as contas do ex-coordenador executivo da Unidade de Gerenciamento do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) Frank Abrahim Lima, do exercício 2009, quando o governador era Eduardo Braga (PMDB). Por unanimidade, os conselheiros decidiram seguir o voto da relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, e o condenou a devolver aos cofres públicos R$ 8,9 milhões, incluindo multas.
A sanção foi aplicada ao gestor por conta de episódios de superfaturamento, nos contratos nº 001/2006 e 024/2009, firmados com a empreiteira Andrade Gutierrez, relativos a preços de materiais sem justificativa, sobrepreço e pagamentos indevidos nas obras e serviços de engenharia nos Igarapés Bittencourt e Mestre Chico e intervenção em trechos do Igarapé do Quarenta, do Cajual e Parque São Raimundo, o ex-coordenador recebeu multa e glosa que ultrapassam os R$ 8,9 milhões, valor que deve ser devolvido aos cofres em 30 dias. O gestor também pode recorrer da decisão.
A relatora determinou ainda que fosse enviada uma cópia integral dos autos a Procuradoria Geral de Justiça para a adoção das medidas cabíveis, em razão dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa.
Abaixo, os casos de superfaturamento identificados nos contratos:
Acesse aqui o voto da relatora
