Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas descartou mudar o formato atual da frequência dos servidores, que é feito de forma manual em papel. Em ofício enviado ao MPAM (Ministério Público do Amazonas) no dia 14 deste mês, a presidência da Casa Legislativa informa que o modelo é o que “mais atende às necessidades funcionais da Casa”.
O presidente do Legislativo, Roberto Cidade, afirma que estudos da Diretoria de Recursos Humanos apontam que o atual modelo é eficiente. “Encaminho o Despacho oriundo da Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, informando que os estudos foram finalizados e que se concluiu pela manutenção do formato atual da frequência dos servidores efetivos e comissionados deste Poder, por ser o que mais atende às necessidades funcionais da Casa”, diz trecho do ofício.
No despacho mencionado pelo presidente da Assembleia, a Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia defende a manutenção do atual modelo e conclui: “Diante da eficácia e da adequação do sistema de folha ponto manual para nossas necessidades, não vislumbramos, nesse momento, a necessidade de alterações ou migração para outros métodos de controle de frequência”.
De acordo com a diretoria, o uso da folha ponto manual está “alinhada com as diretrizes institucionais e demonstra compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos humanos desta Casa Legislativa”.
“Dessa forma, instruímos periodicamente os setores responsáveis a manterem o rigor e a precisão na utilização da folha ponto manual, garantindo a correta apuração da frequência dos servidores, conforme estabelecido pelas normas internas desta Assembleia”, diz a diretoria.
Em junho de 2022, a promotora de Justiça Cley Barbosa Martins recomendou à Assembleia a implantação de registro eletrônico de frequência. Ela considerou a “fragilidade da forma manual”, que pode ser burlada. A recomendação foi feita no âmbito de um inquérito civil que apura denúncia de funcionária fantasma no gabinete de um deputado.
“O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho e/ou atividades dos servidores públicos é medida que visa ao cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasma’”, diz trecho da recomendação.
Cidade prometeu, em outubro de 2022, providenciar “estudos internos” para solucionar problema. Ele considerou um parecer da Procuradoria-Geral da Casa Legislativa que defendia a realização dos estudos, mas que sustentava ser apenas da Assembleia a decisão de escolher o modelo de controle de frequência.
Em junho de 2023, o MP questionou a Assembleia sobre a conclusão dos estudos prometidos por Roberto Cidade. Em setembro, a Assembleia reforçou ser de competência dela a decisão sobre o modelo e destacou manifestação da DRH (Diretoria de Recursos Humanos) da Casa sobre a dificuldade de adotar outro formado porque os parlamentares têm assessores em municípios do interior.
“O Deputado(a) necessita de um representante em cada município do estado do Amazonas, sem base fixa e com características peculiares dos serviços legislativos prestados por esta Casa. No mais é difícil gerenciar e monitorar a frequência dos servidores em tempo real, o que pode levar a problemas de produtividade e atrasos no processamento de salários”, diz a DRH.
Em relação ao controle de servidores que trabalham em Manaus, a diretoria alegou que segue “rigorosamente as normas estabelecidas com relação a frequência dos servidores”, mas que, com relação aos assessores dos deputados, “não dispõe de recursos para controlar a frequência de servidor lotado em Gabinete Parlamentar”.
Neste ano, o MP voltou a cobrar a Assembleia Legislativa sobre os estudos. No dia 14, Cidade respondeu aos ofícios e reforçou que irá manter o atual formato de registro de frequência dos servidores.
A recomendação também foi feita à Câmara Municipal de Manaus, que decidiu adotar o registro eletrônico de frequência dos servidores neste ano. Os funcionários foram convocados para fazer a coleta de dados de reconhecimento facial entre os dias 29 e 31 de janeiro.
