Da Redação
MANAUS – O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas suspendeu a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu. A autorização é concedida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e a suspensão vale por dois anos e é prorrogável por igual período ou até que o plano de gestão da localidade seja aprovado.
A medida consta na Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O ato normativo envolve construções de pequeno, médio, e grande porte para pessoa física ou jurídica.
“Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu sofre com a ocupação desordenada na região, muito acima da capacidade do rio, oferecendo risco de navegabilidade e segurança sanitária aos seus frequentadores”, disse o secretário de estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu proporcionará um diagnóstico ambiental do rio e da orla para estabelecer critérios de ocupação. A ideia é impedir a ocupação ilegal até a conclusão dos estudos técnicos.
O Governo do Amazonas destinou R$ 1,2 milhão à Secretaria de Meio Ambiente para a elaboração do Plano de Bacia do Tarumã-Açu. Uma empresa será contratada para o serviço. O prazo para apresentar o plano é de 18 meses.
