Conselho pede que chefe do MP explique compra de prédio de R$ 31,2 milhões

Por Lúcio Pinheiro, da Redação

MANAUS – O conselho de procuradores do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) pediu que o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, suspenda e explique a compra de um prédio de R$ 31,2 milhões na Avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. O negócio foi divulgado pelo ATUAL, em matéria publicada na sexta-feira, 2.

Após a posição do colegiado, Fábio Monteiro convocou uma reunião extraordinária para esta terça-feira, 6. Segundo o procurador-geral, o processo de compra do imóvel não foi informado ao conselho por falta de oportunidade. “Foi uma questão de agenda, de calendário. Porque a última reunião do colégio foi em 1° de dezembro. Naquele momento, o processo (da compra) estava embrionário”, disse Monteiro.

O procurador-geral disse que não tem problema nenhum em esclarecer o assunto aos procuradores. Segundo ele, o que o colegiado questiona é se a compra do imóvel está dentro das ações do planejamento estratégico da instituição. “E está”, afirma Monteiro.

Questionado se o colégio não deveria ter sido consultado sobre a compra, o procurador-geral disse que não, uma vez que se trata de ato de gestão, competência exclusiva dele.

“Não é um parlamentarismo. Se o procurador-geral tivesse que todo ato de gestão submeter ao colégio de procuradores e o colégio decidiria se deve fazer ou não, em última instância, quem geriria a instituição era o colégio de procuradores”, afirma Monteiro.

O chefe do MP-AM disse que mesmo assim, sua gestão tem como característica ouvir o colégio. Por isso, ao saber da decisão do colegiado, na sexta-feira, 2, convocou a reunião extraordinária para esta terça, 6.

“É a lei. E nem o colégio confunde isso. Mesmo adstrito disso, eu, com três anos e quatro meses à frente da procuradoria, sempre prestigiei o colégio de procuradores, e eles reconhecem isso. Sempre discuti e tratei de temas que, em tese, nem era da alçada (do colégio)”, comentou o procurador-geral.

Adiantamento

Sem licitação, o prédio foi comprado da empresa Pearge Empreendimentos, que tem como representante legal Petrônio Pinheiro Machado. Na quinta-feira, 1°, o MP-AM adiantou R$ 20 milhões para o empresário. Segundo Monteiro, a obra do imóvel está praticamente finalizada e o órgão usou como garantia para o adiantamento o próprio objeto da compra: o prédio.

“Primeiro que o prédio está pronto. Falta uma questão de acabamento, questão de banheiro. Por isso que não foi pago na totalidade. Se pagará boa parte, mas a concretização será quando da entrega. A coisa é tão segura para o Ministério Público que a principal garantia de que será entregue é o prédio. A garantia que o Ministério Público tem é o valor maior do que foi pago”, afirmou Monteiro.

Terreno

O prédio comprado pelo MP-AM fica a poucos quilômetros de um terreno de 10 mil metros quadrados que a instituição comprou em 2011 por R$ 5,8 milhões para construir sua nova sede. O negócio foi feito pelo então procurador-geral de Justiça Francisco Cruz, que chegou a pagar ainda R$ 1,5 milhão pelo projeto básico e executivo. A obra nunca saiu do papel.

Questionado se o MP-AM desistiu da obra da nova sede, Monteiro disse que o projeto do seu sucessor é inviável para o atual orçamento do órgão. Segundo ele, estudo feito em 2013 apontou para um custo de R$ 193 milhões.

“Tanto é assim que o terreno foi comprado no meio do primeiro mandato do procurador (Francisco Cruz), ficou três anos e sequer iniciou (a obra). Não era um terreno que foi adquirido às vésperas da minha posse. Não. Foi um terreno adquirido três anos antes da minha posse. Não é que nós desistimos. É porque é um projeto muito caro”, afirmou Monteiro.

O procurador-geral ressalta que a construção da nova sede e a compra do prédio da Pearge são projetos distintos. E que ele não vê nenhuma falha no projeto de seu antecessor. Apenas não cabe no orçamento da instituição. “É um projeto de um prédio muito maior. Não tem condição. Eu não vislumbro, não vejo nenhuma possibilidade de se iniciar aquela obra nos próximos anos”, declarou Monteiro.

Escolha

Monteiro afirmou que a escolha pela compra do prédio da Pearge foi definida por critérios técnicos. Após pesquisa de mercado, como a possibilidade de comprar salas em prédios comerciais, a área técnica do MP-AM chegou à conclusão de que o imóvel da André Araújo seria o que atenderia melhor as necessidades do órgão.

“É um imóvel que obrigatoriamente tem que ser perto do fórum. Chegaram propostas de diversos locais que poderiam se adequar. Tivemos propostas de salas comerciais. Em cima disso, o que se viu? Esses imóveis estavam com o metro quadrado muito caro. A média apresentada era de R$ 10 mil e R$ 13 mil o metro quadrado. Então, havia essa questão do valor, muito alto. E duas outras questões: que é a identidade visual, bem como a questão da segurança. Todos esses imóveis comerciais não vêm com vaga de garagem. Isso geraria um problema de segurança e de logística. Então, em cima disso, foi identificado que existia esse prédio”, justificou o procurador-geral.

De acordo com o chefe do MP-AM, com o novo prédio, a instituição deixará de gastar R$ 1 milhão por ano com aluguel de prédios. Segundo a assessoria de comunicação da instituição, o imóvel vai abrigar a estrutura do MP que atualmente está instalada em anexos. Estão incluídas aí as 60 promotorias de Manaus.

Monteiro informou que o valor do imóvel foi definido pela Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), por meio de um laudo encomendado por ele. “A Seinfra fez um laudo dizendo que o valor do imóvel é R$ 31,2 milhões. Em cima disso, fizemos a proposta e o empresário aceitou”, disse o procurador-geral.