Da Redação
MANAUS – Conselheiros tutelares de Manaus trabalharão mais aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. A partir de agora, os Conselhos Tutelares funcionarão das 8h às 18h nesses dias, em regime de plantão presencial, conforme determina a Lei nº 2.939, de 11 de agosto de 2022.
Antes, a Lei nº 1.242, de 8 de maio de 2008, estabelecia somente que os conselheiros trabalhariam a partir das 18h, nos fins de semana e feriados, em regime de plantão.
A nova lei também estabelece o trabalho todos os dias a partir das 18h, em regime de plantão de sobreaviso. No sobreaviso, o conselheiro permanece em casa ou local por ele escolhido, e previamente comunicado, atende quando solicitado.
A escala de atendimento do plantão, na forma presencial ou sobreaviso, será distribuída mensalmente entre os conselheiros tutelares e encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).
Estando de plantão, presencial ou de sobreaviso, o conselheiro terá o nome divulgado pela Semasc e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para conhecimento
da escala e acompanhamento.
Os regimes de plantões serão indenizados mensalmente. O plantão presencial é o valor da hora trabalhada, acrescido de 50% quando realizado aos sábados e pontos facultativos e de 100% quando realizado aos domingos e feriados. O plantão de sobreaviso é o valor da hora trabalhada,
acrescido de 15%.
É proibido o pagamento de horas extras e adicional noturno em relação às horas trabalhadas em regime de plantão.
Reajuste salarial
A Lei nº 2.939, de 11 de agosto de 2022, já traz o valor reajustado do salário base dos conselheiros, de R$ 4 mil. O anterior, de R$ 1,9 mil, não tinha alteração desde 2009. A Lei foi aprovada no último dia 3 de agosto na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Leia mais: Câmara de Manaus aprova salário de R$ 5,8 mil para conselheiros tutelares
O valor do salário será composto de R$ 4.003,04 do salário base, R$ 727,60 do plantão presencial, R$ 600,45 do plantão de sobreaviso e R$ 484 de auxílio alimentação.
Manaus tem 45 conselheiros tutelares, empossados em 2020 para mandatos de quatro anos. São 9 zonas, cada uma com 5 conselheiros.
Confira a Lei nº 2.939, de 11 de agosto de 2022 completa AQUI (páginas 1 e 2).
