Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O auditor que atua como conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), determinou a suspensão dos pagamentos a quatro empresas contratadas pelo Governo do Amazonas por R$ 1,5 milhões para montagem e desmontagem de árvore de natal e produção artística de eventos.
De acordo com despacho publicado no diário eletrônico do órgão na edição de terça-feira, 22, Costa Filho atendeu a um pedido de dois deputados estaduais feitos através de uma representação. Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos) alegaram que o governo estadual está “priorizando eventos festivos em detrimento a saúde”.
Os parlamentares citaram suposta “discrepância dos valores entre o orçamento atual apresentado e os serviços similares executados no exercício de 2019, onde possivelmente existiu um aumento de mais de 500% do valor pago no ano de 2019 para o valor previsto para o serviço em 2020”.
Costa Filho afirmou que as informações apresentadas pelos parlamentares são suficientes para a suspensão do pagamento do contrato. “Sem nem conjecturar a necessidade de maiores esclarecimentos aos autos e/ou necessidade de contraprova, resta evidenciada a existência de elementos necessários para conceder o pleito cautelar em questão”, afirmou.
O conselheiro considerou que se houver gasto exagerado, como alegaram os deputados, a despesa deve ser evitada.
“Debruçando-me sobre esta situação, não posso deixar de considerar plausível os motivos apresentados pelos deputados, posto que, se de fato houver um dispêndio de uma verba tão vultosa como a que ora está sendo veiculada com eventos festivos, tal equívoco deve ser evitado o mais breve possível por estar incorrendo em prática de ato que possa gerar grave prejuízo a toda a população do Estado do Amazonas pela má utilização do erário”, completou o conselheiro.
Costa Filho deu 15 dias para que o presidente da AADC (Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural), Edval Machado Júnior, apresente documentos e justificativas.
No dia 11 deste mês, a AADC informou ao ATUAL que os R$ 2 milhões gastos na contratação de três empresas são para prestar serviço em espetáculos feitos pela SEC (Secretaria de Cultura do Amazonas). As contratações, feitas sem licitação, foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 4 de dezembro.
“O objeto das contratações diretas não se limita à montagem de árvore de Natal, mas sim a outros serviços como a operacionalização dos eventos natalinos programados pela SEC, a direção técnica e a produção artística, incluindo alimentação, logística e aquisição de insumos”, informou a agência em nota.
Foram três empresas contratadas: AC Entretenimento e Produção, Cenar Produções e Ecoart Estrutura e Produção. Elas são responsáveis por sessões dos espetáculos ‘A Caixa Mágica do Natal’, ‘Uma árvore de Natal’ e ‘Tonho e Paco no caminho do menino Jesus’.
No DOE do dia 10 de dezembro, o Governo do Amazonas publicou errata reduzindo o valor de R$ 2 milhões para R$ 1,5 milhão do contrato para montagem e desmontagem de árvore de Natal e serviços de produções de eventos da SEC (Secretaria de Cultura).
O governo também incluiu no contrato mais uma empresa e trocou outra. Antes constavam nos contratos a AC Entretenimento e Produção, a Cenart Produções e Serviços Cenográficos, e a empresa Ecoart Estrutura e Produção. Com a errata, a Vlaaderen Produções Culturais e a Consultorias Empresariais também foram contratadas, deixando de fora a Cenart Produções e Serviços Cenográficos. As empresas foram contratadas com dispensa de licitação.
Peladão
O conselheiro substituto também determinou a suspensão de pagamentos da nota de empenho no valor de R$ 1,6 milhão feitos pela SEC a Editora Cultura da Amazônia. O valor é referente a patrocínio do Campeonato de Peladas do Estado do Amazonas.
