Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não vai votar, “em hipótese alguma”, o retorno da CPMF, como defendem alguns setores da equipe econômica do governo. Ele destacou a importância da reforma tributária para corrigir distorções no sistema.
Segundo Maia, alguns setores precisam colaborar com a proposta, já que a sociedade paga mais impostos hoje do que muitos setores da economia. Ele deu a declaração durante evento do banco Santander, nessa segunda-feira, 12, em São Paulo. “Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. É ruim para a sociedade. Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema”, afirmou.
Maia destacou outras pautas que podem ser votadas neste semestre pela Câmara, como o novo marco legal do saneamento básico e novas regras para o licenciamento ambiental. Segundo ele, é provável que um novo texto do saneamento seja aprovado pelos deputados em até 40 dias.
O presidente também destacou outros projetos importantes, como mudanças na lei cambial e de redução do spread bancário. “O Parlamento brasileiro atual é reformista e vai dar uma grande contribuição não para o governo, mas ao País”, disse Rodrigo Maia.
Reforma política
Maia afirmou que tem havido pressão para que as coligações proporcionais voltem a ser permitidas para as próximas eleições municipais, em 2020. A reforma política aprovada em 2017 estabeleceu o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereador e deputado) e regras para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e de televisão.
“Há uma tentativa de se construir a ideia de que as eleições vão ficar inviáveis sem a coligação. Temos que avaliar de forma que essa flexibilização da coligação esteja no mesmo artigo do sistema distrital misto para que o Plenário não possa tirar uma parte e deixar outra”, explicou o presidente.
Segundo Rodrigo Maia, se a flexibilização das coligações for aprovada, uma mudança antecipada no sistema eleitoral será necessária. O projeto que institui o voto distrital misto foi aprovado pelo Senado e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Pela legislação, para que mudanças eleitorais valham no pleito de 2020, elas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro de 2019.
“É uma decisão política que temos que tomar. A gente tem espaço para pressão política; vamos ver se vale a pena construir esse caminho ou deixar do jeito que está para que em 2023 o Parlamento tome essa decisão. Estamos projetando as condições para o futuro em um novo sistema eleitoral, mais representativo e democrático”, disse Rodrigo Maia.
